12 de outubro, de 2019 | 07:50

Vereador e outras três pessoas são denunciados em Bom Jesus do Galho

As investigações apontaram para a realidade da fraude, que contava com o apoio do parlamentar

O ex-presidente da Câmara de Bom Jesus do Galho e atual vereador, Fernando de Assis Batista (MDB) e outras três pessoas são denunciados na comarca de Caratinga. Após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, foi constatado que os três não prestavam serviços junto ao Legislativo, fato denunciado pelos próprios vereadores em ata de reunião. As investigações apontaram para a realidade da fraude, que contava com o apoio do parlamentar.

Conforme o Procedimento Investigatório, Fernando Batista, na qualidade de vereador e presidente da Câmara, nomeou, no dia 2 de janeiro de 2018, A.L.P.R. para o cargo em comissão de diretora geral, cujo salário era de R$ 2.426,42. Ainda no mesmo ato, nomeou G.J.S.J. para cargo em comissão de assessor jurídico, cujo vencimento era de R$ 2.855,33. Já em 2 de fevereiro, o vereador Fernando nomeou A.R.F. para o cargo em comissão de diretor geral. Tais funções possuem atribuições fixadas em lei e, no caso do assessor jurídico, deve possuir graduação no curso de Direito e estar inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil e o diretor geral deve possuir nível de escolaridade superior. Todos os dois cargos exigem o cumprimento de carga horária semanal de 40 horas semanais.

“Entretanto, os denunciados estavam previamente ajustados para desfalcar o patrimônio público, não exercendo quaisquer das funções acima citadas, sequer comparecendo à Câmara Municipal, exceto em raras ocasiões, apesar de receber regularmente os vencimentos inerentes às suas funções, em suas contas correntes. De fato, a ata da 4ª reunião ordinária, do 2º período, da 18ª legislatura, da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, datada de 16 de abril de 2018, registra intervenção do vereador Domingos Sávio Guimarães da Silva, no qual ele pede a palavra para afirmar que os 2º, 3º e 4º denunciados (os servidores), todos nomeados pelo então presidente Fernando, nunca haviam sido vistos na Câmara. No curso das investigações foram também ouvidas testemunhas, que comprovaram a ausência de comparecimento regular na Câmara, para cumprimento da carga horária e exercício das funções. Os valores inerentes à prestação laboral foram regularmente depositados nas contas correntes dos denunciados A.L.P.R, G. J.S.J e A.R.F”, detalha o documento elaborado pelos promotores de Justiça, Bruno Schiavo e Rafael Moreno Rodrigues da Silva Machado.

Denunciados

Dois dos denunciados, A.R.F. e A.L.P.R., foram nomeados para exercício do mesmo cargo (diretor geral), sem possuir graduação superior, requisito obrigatório, previsto em lei. Consta ainda no relatório, que o horário de trabalho é de 40 horas semanais, mas a Câmara não possui sistema eletrônico de ponto, sequer a presença era registrada manualmente. Posteriormente ao início das investigações, A.R.F. e A.L.P.R. foram exonerados, mas desfalcaram os cofres públicos, em R$ 14.934,81 e R$ 2.355,87, respectivamente, posto que ostentavam a qualidade de “fantasmas”. Já G.J.S.J. ainda persiste no exercício do cargo, tendo já recebido ilicitamente, sem a devida contraprestação laboral, o valor de R$ 47.017,76, até o mês de março de 2019, de acordo com a denúncia.

Por fim, está registrado que A.R.F. acumulou ilicitamente cargos públicos: consta sua nomeação, em 2/1/2017, na função de pregoeiro da Prefeitura de Bugre, cargo que exerceu até 6/05/2018. Todavia, o denunciado exerceu cargo da Prefeitura de Belo Oriente, de assessor técnico de licitações, de 10/1/2017 a 15/2/2017. Não bastasse, de 2/2/2018 a 1º/7/2018, o denunciado foi diretor geral da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho. Ainda exerceu funções de pregoeiro em Bugre, de 2/6/2018 a 1/1/2019.

Considerações

Em seu pedido à Justiça, os representantes do Ministério Público apontam que os delitos de peculato foram praticados contra a Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, tendo o denunciado Fernando nomeado os outros três, para exercício de cargos, mas sem a devida contraprestação laboral. Ademais, A.L.P. e A.R.F., filha e pai, sequer eram graduados em curso superior, requisito previsto em lei para ser diretor geral. Não bastasse, restou ainda comprovado que um deles acumulou cargos ilicitamente em três municípios (Bom Jesus do Galho, Belo Oriente e Bugre).

A conduta e o desfalque ao erário cessaram após o início das investigações. O MP requer o afastamento cautelar de Fernando de Assis Batista e G.J.S.J. de suas funções (vereador e assessor jurídico, respectivamente). “Deixamos de pugnar pelo afastamento dos outros dois denunciados, pois comprovada suas exonerações. Conforme narrado na denúncia, o desfalque causado, somado, chega ao valor nominal de R$ 64.308,44, pendente ainda atualização monetária. Não custa lembrar se tratar de peculato, eis que os denunciados, à exceção do 1º, que fez a nomeação dos demais, constavam como servidores públicos comissionados, mas não cumpriam a jornada de trabalho e os afazeres de seus respectivos cargos. Em caso de condenação, certamente os denunciados serão também condenados a ressarcir o prejuízo, motivo pelo qual, nos termos do artigo 132 do CPP, requer seja decretado o sequestro dos bens móveis dos denunciados, procedendo-se ao bloqueio de suas contas bancárias, bem como a notificação do Detran, para que a medida seja registrada no âmbito da citada unidade administrativa da PCMG, responsável pelo registro de veículos”, traz o pedido.

Outro lado

Procurado pelo Diário do Aço, o vereador Fernando Batista informou que a denúncia surgiu após uma perseguição política. “Uma das denunciadas ficou no cargo pouquíssimo tempo, pois soube que ela não tinha diploma de curso superior. No outro caso, o assessor jurídico foi contratado com um salário abaixo do que ele poderia receber, caso fosse feito por meio de contrato de prestação de serviços. O terceiro caso também não tinha nada de errado, e inclusive, os outros servidores da Casa conhecem todos esses três. Nunca foram fantasmas. Sempre trabalhei dentro da lei e até consegui guardar recursos da Câmara e devolver ao poder Executivo. Tudo isso não passa de perseguição política”, assegurou.

Outros políticos de Bom Jesus do Galho já foram denunciados

Em setembro, o Ministério Público, a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e o Gaeco de Ipatinga apresentaram, junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), denúncia contra o prefeito de Bom Jesus do Galho, William Batista de Calais (PP), um vereador, um empresário e outras três pessoas, por desviarem recursos públicos em proveito próprio.

Em outra denúncia, o prefeito William, familiares (dois irmãos) e funcionários da administração municipal, foram denunciados por crimes previstos no artigo 1º da Lei dos Prefeitos do Decreto Lei 201/67 (crime de peculato que envolve prefeitos municipais).

Veja também:
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0071922-prefeito-a-denunciado-por-dobrar-salario-da-esposa-na-prefeitura-de-bom-jesus-do-galho

Investigações promovidas por promotores de Justiça, entre eles, Rafael Moreno, de Caratinga e o delegado da Polícia Civil, Gilmaro Alves, dão conta de dois fatos descritos como desvios de dinheiro público junto ao município. Em um primeiro caso, cheques eram emitidos da prefeitura para a própria prefeitura, e com a assinatura do chefe do Executivo no verso (endosso em branco). No relatório entregue à Justiça a equipe do Gaeco conclui que "a finalidade era ocultar os destinatários dos saques, ferindo flagrantemente os princípios da moralidade e publicidade dos atos da administração pública".

O segundo caso consta de desvios de valores da festa do Jubileu de 2017. Era o primeiro ano de mandato do prefeito. As investigações promovidas pelo Gaeco dão conta da destinação duvidosa de valores arrecadados com a festividade. O tradicional evento religioso reúne anualmente milhares de pessoas em Bom Jesus do Galho e movimenta uma complexa rede de comércio informal (barraquinhas). Para se instalar na cidade, os comerciantes precisam pagar uma taxa.

À época, por meio de nota, a prefeitura informou que William Batista de Calais não tem poupado esforços para colaborar com todas as investigações, fornecendo a todo tempo e modo, os documentos requisitados pelo Ministério Público.

“Ocorre, todavia, que os órgãos de acusação infelizmente preferiram levar as conclusões de suas investigações primeiramente à imprensa, antes mesmo de dar conhecimento delas à Justiça e a mim, o que impede uma manifestação sobre os fatos e notícias, que não são de meu integral conhecimento. Contudo, há que se fazer pontuais esclarecimentos. No tocante aos valores recebidos da locação dos espaços públicos durante a Festa do Jubileu do ano de 2017, foram todos depositados na conta do município, conforme comprovantes bancários entregues ao Ministério Público. A partir do ano de 2018, os valores foram depositados devidamente na conta da prefeitura; Quanto aos cheques apontados na matéria, em investigação no âmbito municipal, apurou-se quais servidores eram responsáveis, e houve a devida devolução dos valores aos cofres públicos, portanto sem prejuízo ao patrimônio público. Assim, continuamos firmes na administração municipal, sempre pautando pela austeridade e no escorreito cumprimento da lei”, conclui a nota.

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