18 de setembro, de 2019 | 08:50

Prefeito de Bom Jesus do Galho é denunciado por desvio de dinheiro público

Gaeco concluir que William Calais teria sido beneficiado por esquema que envolvida servidores, familiares e empresários

Reprodução
Guia emitida em nome de William Calais com carimbo de 'recebemos'Guia emitida em nome de William Calais com carimbo de 'recebemos'

O Ministério Público, a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga apresentaram, junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), denúncia contra o prefeito de Bom Jesus do Galho, William Batista de Calais (PP), um vereador, um empresário e outras três pessoas, por desvio de recursos públicos em proveito próprio.

Conforme o procedimento de investigação, no período de 31 de maio a 24 de agosto de 2017, William, já no cargo de prefeito, contando com a colaboração de M.L.G. e R.E.S.R., por meio de falsidade ideológica, fazendo inserir em documentos públicos afirmação falsa, desviaram rendas públicas para o prefeito e em benefício dos denunciados V.P.C., F.A.B. e L.G.X., gerando prejuízo ao erário municipal no valor (sem atualização) de R$ 5.319,58.

A denúncia aponta que o prefeito concebeu um esquema para desvio de recursos públicos, por meio da quitação de guias de encargos municipais, favorecendo ilicitamente a si e pessoas ligadas a ele, mais precisamente os denunciados V.P.C., F.A.B. e L.G.X. Conforme o relatório do Gaeco, O esquema consistia em fazer inserir nas guias de tributos municipais emitidas aos contribuintes afirmação falsa, no sentido de que os valores devidos teriam sido pagos ao município, quando, na verdade, não entravam nos cofres públicos. O correto seria quitá-los no banco credenciado para o devido recolhimento.

O documento traz diversos exemplos de baixa em guias que beneficiavam os denunciados. Conforme o Gaeco, nenhum deles efetuou o pagamento dos boletos relativos a Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de forma correta junto ao banco, mas, falsamente, simularam o pagamento, com o aval de William, que tinha pleno conhecimento de tais irregularidades e as autorizou, determinando às denunciadas M.L.G. e R.E.S.R. que assim o fizessem. Elas davam quitação sem, contudo, receberem os valores. Isso em atendimento à determinação superior do prefeito.

Consta ainda no relatório que as servidoras foram ameaçadas por F.A.B. (via mensagem de áudio enviada à vice-prefeita, Sabrina Lacerda), de que falaria mal da administração, acaso não fosse atendido em suas quitações.

Cheque em branco descontado pelos irmãos

O prefeito William Batista de Calais, familiares (dois irmãos) e funcionários da administração municipal foram denunciados por crimes previstos no artigo 1º da Lei dos Prefeitos do Decreto Lei 201/67 (crime de peculato que envolve prefeitos municipais). Segundo investigações do Gaeco de Ipatinga, em conjunto com a procuradoria de Justiça de Belo Horizonte, duas denúncias foram protocoladas na segunda-feira (16).

Investigações promovidas por promotores de Justiça, entre eles, Rafael Moreno, de Caratinga, e o delegado da Polícia Civil, Gilmaro Alves, dão conta de dois fatos descritos como desvios de dinheiro público junto ao município. Em um primeiro caso, cheques eram emitidos da prefeitura para a própria prefeitura, e com a assinatura do chefe do Executivo no verso (endosso em branco). No relatório entregue à Justiça, a equipe do Gaeco conclui que "a finalidade era ocultar os destinatários dos saques, ferindo flagrantemente os princípios da moralidade e publicidade dos atos da administração pública".

Após investigações, descobriu-se que os saques que chegam a R$ 12 mil eram efetuados pelos irmãos do prefeito em benefício próprio, o que ocorreu também com uma servidora da tesouraria. "Objetivando maquiar as saídas de valores, os registros na contabilidade noticiavam pagamentos diversos, bem como pagamentos ao INSS", aponta o relatório. A denúncia foi assinada pelo Procurador de Justiça, Cristovam Joaquim F. Ramos Filho e pelo promotor de Justiça do Gaeco de Ipatinga, Bruno Schiavo Cruz.

Gaeco aponta indícios de desvio do dinheiro arrecadado no Jubileu

O segundo caso consta de desvios de valores da festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus, em 2017. Era o primeiro ano de mandato do prefeito. As investigações promovidas pelo Gaeco, com a participação de promotores de justiça, policiais civis e militares, dão conta da destinação duvidosa de valores arrecadados com a festividade. O tradicional evento religioso, que completou um século em 2019, reúne anualmente milhares de pessoas em Bom Jesus do Galho e movimenta uma complexa rede de comércio informal (barraquinhas). Para se instalar na cidade, os comerciantes precisam pagar uma taxa.

Conforme consta no relatório do Gaeco, vereadores e funcionários do município afirmaram que no ano (2017), todos os pagamentos feitos foram exigidos em dinheiro vivo e não pagamentos nas unidades bancárias (o que por si só causou estranheza). Os valores eram recebidos pelos fiscais que entregavam o dinheiro diretamente ao prefeito. A Câmara Municipal, por meio de um de seus vereadores, encaminhou diversos ofícios requerendo informações, mas não foi atendido. O caso foi parar no Ministério Público Estadual. E nas investigações foram constatadas diversas contradições entre o real valor recebido dos comerciantes.

"A administração municipal não encaminhou nenhum contrato entre o município e os locatários dos espaços, afirmando não existirem tais documentos. Equitativamente, apresentou apenas recibos sem nomes completos das pessoas, documentos, endereços dentre outros, e pior, guias repetidas (o mesmo número de guia era utilizado para pessoas diversas, e com valores diferentes), numerações não sequenciais dentre outros", detalha o relatório.

A soma dos valores informados chega a R$ 45 mil. Conforme o Gaeco, os próprios representantes do governo municipal não souberam explicar quem foram as pessoas locatárias e, mesmo apresentando um depósito feito após as denúncias dos vereadores, quatro meses depois do Jubileu, não se conseguiu demonstrar que o depósito realmente era de recursos arrecadados com a festa do Jubileu ou outro depósito, visto o título constante do depósito junto à unidade bancária, observa o relatório. Em conversa com a reportagem do Diário do Aço, os investigadores (policiais e promotores) afirmaram que outros fatos com suspeita de irregularidades graves também estão sendo investigados e podem resultar em novas denúncias.

Prefeito reclama da divulgação da denúncia

Procurada na manhã desta terça-feira (17), quando o Diário do Aço teve acesso ao documento, a administração municipal enviou posicionamento no fim da tarde. Em nota, a assessoria de Comunicação informou que William Batista de Calais não tem poupado esforços para colaborar com todas as investigações, fornecendo a todo tempo e modo, os documentos requisitados pelo Ministério Público.

“Ocorre, todavia, que os órgãos de acusação infelizmente preferiram levar as conclusões de suas investigações primeiramente à imprensa, antes mesmo de dar conhecimento delas à Justiça e a mim, o que impede uma manifestação sobre os fatos e notícias, que não são de meu integral conhecimento. Contudo, há que se fazer pontuais esclarecimentos. No tocante aos valores recebidos da locação dos espaços públicos durante a Festa do Jubileu do ano de 2017, foram todos depositados na conta do município, conforme comprovantes bancários entregues ao Ministério Público. A partir do ano de 2018, os valores foram depositados devidamente na conta da prefeitura; Quanto aos cheques apontados na matéria, em investigação no âmbito municipal, apurou-se quais servidores eram responsáveis, e houve a devida devolução dos valores aos cofres públicos, portanto sem prejuízo ao patrimônio público. Assim, continuamos firmes na administração municipal, sempre pautando pela austeridade e no escorreito cumprimento da lei”, conclui a nota.

Todas as denúncias que tiverem cunho criminal serão tratadas em Belo Horizonte, em razão do foro privilegiado do prefeito. Já as relacionadas à improbidade permanecerão na comarca de Caratinga.


Prefeito de Bom Jesus do Galho, irmãos e servidores são denunciados pelo Gaeco
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