24 de setembro, de 2019 | 16:42

Prefeito é denunciado por dobrar salário da esposa na prefeitura de Bom Jesus do Galho

Servidora que ocupa cargo de confiança também teve salário dobrado, aponta o Gaeco; outra denúncia aponta uso de maquinário do município em terrenos de particulares

Mais duas denúncias foram protocoladas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra atos considerados ilícitos, praticados pelo prefeito de Bom Jesus do Galho, William Batista de Calais (PP). Dessa vez o chefe do Executivo é alvo de uma denúncia de concessão ilegal de reajuste salarial para sua mulher, que é servidora municipal e para outra servidora contratada em cargo comissionado.

Também foi entregue ao TJ denúncia de uso ilegal de maquinário e servidores municipais em áreas rurais particulares. Os denunciados respondem por peculato, falsidade ideológica e prevaricação. Em nota enviada ao Diário do Aço, a assessoria do prefeito negou que sejam procedentes as irregularidades apontadas na investigação encabeçada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

O caso dos salários foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Curadoria do Patrimônio Público de Caratinga e, na conclusão da denúncia, encaminhado ao TJMG em função da competência por prerrogativa de função, assegurada na Constituição Federal. No tribunal serão feitas investigações criminais com a atuação da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais.

A investigação aponta que em 3 de novembro de 2017 e 2 de maio de 2018, o prefeito baixou portarias para beneficiar, com aumento dos salários as servidoras públicas, dentre elas a própria esposa, Dayse Cecília Mendes Tostes, de 35 anos, além de Weslaine Fortes da Silva, 37 anos. "Ambas eram servidoras municipais e tinham plena ciência das ilicitudes, tendo elas obtido proveito próprio de forma indevida, com gratificações às quais não faziam jus", destaca o relatório da denúncia.

Pesa contra Dayse Cecília a acusação de usar diploma falso de pós-graduação para justificar a promoção a outro cargo e o fato de o marido, o prefeito, ter conhecimento da falsificação.

Conforme o Gaeco, o objetivo era assegurar a promoção da mulher, de escriturária da Secretaria de Educação, para o cargo de Diretora do Departamento de Compras e Patrimônio na administração municipal, motivo pelo qual, em 2 de maio de 2018, o prefeito reajustou o salário da esposa em 100%. Para o MP, falta respaldo legal para justificar o aumento salarial e o entendimento é que o reajuste foi concedido ao arrepio da lei, com o intuito de enriquecimento ilícito.

Em relação a Weslaine Fortes, o Gaeco aponta que foi contratada sem concurso público para o cargo de assistente administrativo em janeiro de 2017. Já em novembro de 2017 passou ao cargo de tesoureira, com uma gratificação de 100% sobre o valor de seu salário, sendo depois nomeada como diretora de finanças. O relatório aponta que nenhum outro servidor, nas mesmas funções, foi beneficiado com aumentos salariais. A denúncia contra os três trata dos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. Weslaine Fortes nega todas as acusações.

Maquinário em área particular

A outra denúncia ao TJMG resultou de uma investigação do Gaeco e Ministério Público de Caratinga, acerca do uso de maquinário do município de Bom Jesus do Galho (motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, entre outras) em proveito próprio e de terceiros. Estão envolvidos na denúncia, o prefeito William Batista de Calais,de 33 anos, e o seu secretário de Obras, Edmílson Heiderich Leal, de 47 anos. A denúncia entregue ao TJMG lista serviços executados em propriedades rurais de sete pessoas, dentre elas, o pai do secretário de obras.

"A utilização indevida ocorreu no fim do ano de 2017 e início de 2018. Após o início das investigações tramitou na Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Galho, projeto de lei aprovado e a sancionado pelo prefeito, em 23 de maio de 2018, prevendo a utilização de máquinas públicas, para realização de serviços em áreas particulares, mediante pagamento", informa o relatório. Entretanto, a investigação não apontou o ressarcimento aos cofres públicos, do uso dos equipamentos e servidores nas propriedades particulares.

Tanto o prefeito quanto o secretário de Obras responderão por peculato, por apropriarem-se de equipamentos mantidos com o dinheiro público para fins particulares, fato que no entendimento do Ministério Público tinha como objetivo auferir ganhos políticos.

As duas denúncias somam-se a outras três já noticiadas, segundo as quais, o prefeito e pessoas próximas a ele tiveram baixa em guias de recolhimento de encargos municipais, sem que fosse efetivado o pagamento das dívidas aos cofres públicos. Outro inquérito apurou a emissão de cheques endossados, que foram descontados pelos irmãos do prefeito, sacando dinheiro público das contas do município e uma terceira investigação aponta desvio de dinheiro arrecadado com a venda de espaços comerciais no Jubileu de Bom Jesus, no ano de 2017.

Governo rebate acusação de irregularidades

Em nota encaminhada ao jornal, a assessoria do prefeito de Bom Jesus do Galho rebate as acusações que constam na denúncia. Segue a íntegra da nota:

“Em relação a supostas denúncias de uso de máquinas públicas em propriedades privadas, informamos que o município possui uma extensa zona rural que exige o patrolamento contínuo das estradas vicinais, bem como o suporte a pequenos agricultores em suas propriedades com o uso de máquinas e equipamentos públicos cujos serviços são subsidiados, ficando uma parte dos custos a cargo do proprietário rural, conforme Lei aprovada pela Câmara Municipal.

Em relação à suposta compra de um diploma pela senhora esposa do prefeito, rechaçamos veementemente tal denúncia, por não haver qualquer prova desse fato no inquérito e terem sido prestadas todas as informações aos órgãos de investigação. O diploma de pós-graduação, emitido por uma instituição reconhecida pelo MEC, foi alcançado pela senhora esposa do prefeito após o curso regular de todas as matérias, o que foi comprovado diretamente pela autoridade policial.

Quanto à ausência de normativo legal para respaldar o reajuste de vencimento de servidores municipais, afirmamos que é um equívoco, vez que a administração pública municipal pauta suas ações em princípios fundamentais, entre os quais, destaca-se o da legalidade”.

Servidora envia nota com resposta

Já a servidora Weslaine Fortes da Silva enviou à redação a seguinte nota: “Tendo em vista a menção de meu nome em reportagem deste jornal relatando suposta denuncia do MPMG de nomeações em cargos públicos e recebimento de aumentos de salário de modo indevido, venho informar a realidade dos fatos.

A matéria possui informações incompletas e trata de denúncia de contratação e nomeações desta servidora como se fossem ilegais, incluindo a alteração da remuneração dos cargos que são regidos estritamente por Lei Municipal.
Em janeiro de 2017 fui contratada pela Prefeitura Municipal como agente administrativo e desempenhei a função até o final daquele ano, quando, por decisão do Chefe Poder Executivo houve a rescisão do contrato e a minha nomeação no cargo de tesoureira, este comissionado, de livre exoneração e nomeação, cujos vencimentos são superiores ao daquele cargo anteriormente ocupado.

No ano de 2018 fui nomeada como Diretora do Departamento Municipal de Finanças, cargo que ocupo até esta data, também com remuneração diferenciada, fixada como subsídio dada a característica da função ser agente político.
Portanto, não houve e não há qualquer irregularidade na contratação e nas nomeações efetivadas, comuns em todos os municípios, que pudesse ser objeto de denúncia do MPMG ainda mais que todos os documentos solicitados foram entregues e as informações prestadas aos investigadores em total colaboração com estes.

Exerço minhas funções diariamente com dedicação e responsabilidade e fiquei atônita ao ver meu nome relacionado a denuncias que não condizem com a realidade e que questionam contração e nomeações que estão respaldadas na legislação municipal e devidamente formalizadas”.

Já publicado:
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