11 de junho, de 2019 | 08:02

Andrade e seu irmão terão tornozeleira retirada

Os advogados Ignácio Luiz Gomes de Barros Junior e Bernardo Simões Coelho recordam que o uso do equipamento foi uma das medidas cautelares impostas na liberação do ex-vereador e de Célio, assim como horário para regresso às suas residências

O ex-vereador José Geraldo Andrade (Avante) e seu irmão, Célio Andrade, ficarão livres do uso da tornozeleira eletrônica. Conforme a defesa dos dois, um habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça, na semana passada, decidindo em favor dos irmãos, por 3 votos a 0. Andrade e Célio foram liberados da prisão preventiva na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, em 25 de março e respondem em liberdade o inquérito que apura o envolvimento deles em um esquema para desviar dinheiro público no antigo gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a assessores nomeados.

Os advogados Ignácio Luiz Gomes de Barros Junior e Bernardo Simões Coelho recordam que o uso do equipamento foi uma das medidas cautelares impostas na liberação do ex-vereador e de Célio, assim como horário para regresso às suas residências. “À época, a defesa ficou insatisfeita porque acreditava que não precisava ter nenhuma espécie de cautelar, e o uso da tornozeleira consideramos invasivo. Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal concederam a ordem para que não precise desse monitoramento eletrônico”, disse Bernardo.

Ignácio Barros explica que seus clientes ainda utilizam o equipamento, em razão da decisão ser recente. “Aguardamos o juiz cumprir a decisão do Tribunal e determinar a retirada da tornozeleira nesta semana, tanto do Andrade quanto do Célio. Sobre restrições, depende do que será definido pelo juiz, mas se for algo que consideremos excessivo, iremos recorrer. Algumas cautelares devem permanecer, como comparecer a todos os atos do processo e não se aproximar de nenhuma das testemunhas, por exemplo. Sobre o processo criminal, recebemos a denúncia, mas ainda não fomos citados para responder à acusação”, pontuou.

Na avaliação da defesa, a situação de Andrade é positiva, por ter cometido uma ilicitude, mas sem lucro pessoal. “Inclusive ele mesmo participava da contribuição da caixinha, como ele chegou a admitir, mas em nosso entendimento, não houve crime. Além disso, ele colaborou e fez a reparação do dano por meio do termo de ajustamento de conduta e admitiu a prática. O que ele confessou foi a prática de um ilícito, que pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, mas não crime. Essa confissão e reparação do dano, por meio do ajustamento de conduta, pode representar a diminuição de um a dois terços da pena”, destacam Bernardo e Ignácio.

Bernardo Coelho avalia que a tornozeleira foi desnecessária, tanto que sua retirada foi aceita Tribunal de Justiça. “O fato de Andrade ser réu confesso, primário, ter contribuído com a justiça e procurado o MP antes de ser intimado, conta muito a seu favor. O ex-vereador não apresenta risco nenhum à sociedade e por isso não precisa ser monitorado”, salienta. Sobre uma condenação futura, a defesa espera que, se houver condenação em primeira instância, não ocorra prisão por regime fechado.

Luiz Márcio
Ignácio Barros responde também pela defesa de Luiz Márcio (PTC), que agora é ex-vereador, após ser condenado pela Comissão Processante da Câmara de Ipatinga. “Vamos produzir praticamente o que fizemos para a CP, só aguardamos os depoimentos dos outros réus, que são Roberto Márcio e Willian. Cabe destacar que são réus, não testemunhas. Estamos otimistas em relação a esse caso também”, concluiu.

Entenda
São investigados no âmbito da Operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Márcio, Osimar Barbosa, o Masinho (PSC), Paulo Reis (Pros), José Geraldo Andrade, Antônio Rogério Bento, o Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Desses, Andrade foi o único liberado da cadeia após pagamento de fiança e assinatura de um ajustamento de conduta com o Ministério Público para o pagamento de multas. Apenas Masinho e Gilmarzinho ainda não apresentaram pedido de renúncia. E ainda como vereadores, eles estão sujeitos a serem processados pela própria Câmara.

Além dos dois vereadores e ex-vereadores, estão presos os assessores Ivan Menezes (gabinete de Paulo Reis) e Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho), acusados pelo MP de serem operadores de um esquema de recolhimento de parte dos salários dos assessores de gabinete na Câmara, uso de assessores fantasmas, entre outros delitos.

Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. Luiz Márcio teve o mandato cassado pela comissão processante da Câmara e teve seus direitos políticos suspensos.

(Bruna Lage)

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