Em esquema classificado por ''coronelismo'', MP ajuíza ação de improbidade contra Gilmarzinho e outras cinco pessoas

Conforme o documento, o parlamentar, que está preso desde o mês de abril, estabeleceu um sistema de exigência de vantagens indevidas

Wôlmer Ezequiel


MP pediu a condenação de Gilmarzinho por improbidade administrativa e danos morais ao município de Ipatinga

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça Fábio Finotti, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), e outras cinco pessoas ligadas a ele e ao seu mandato. Conforme o documento, o parlamentar, que está preso desde o mês de abril, estabeleceu um sistema de exigência de vantagens indevidas, imposto a todos os servidores públicos indicados por ele, para ocuparem cargos na Câmara e/ou na Prefeitura de Ipatinga.

A ACP ajuizada nesta quinta-feira (6) engloba ainda suas filhas Gilcélia de Oliveira (que está presa) e G.O.L., além de A.H.G.S., P.R.M.J. e W.E.A.S. (chefe de gabinete de Gilmarzinho). O esquema criminoso ficou comprovado por meio de investigação exaustiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou, até o momento, esquema criminoso em funcionamento na Câmara Municipal de Ipatinga em que vereadores, entre eles Gilmarzinho, exigiam parte da remuneração de servidores públicos.

As filhas do vereador, embora não ocupassem qualquer cargo público, eram frequentes no gabinete do parlamentar, exercendo autoridade sobre os servidores por lá lotados. A ação aponta que P.R.M.J., além de ser casado com uma das filhas do vereador, ocupa cargo comissionado de Gerente de Seção, vinculado à Secretária Municipal de Desenvolvimento da Prefeitura de Ipatinga. A.H.G.S., que já havia ocupado cargo de Assessor Parlamentar no gabinete, atualmente ocupa o cargo comissionado de Gerente de Unidade de Serviços, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Ipatinga. Já W.E.A.S. ocupava o cargo de chefe de gabinete na Câmara.

Segundo a ACP, Gilcélia era quem, de fato, atuava com autoridade e poder de comando dentro do gabinete de Gilmarzinho e que o chefe de gabinete ocupava o cargo apenas formalmente. Ela também exigia e recolhia parte da remuneração dos servidores e dizia a eles que buscaria o “documento” ou o “livro”, códigos para o recolhimento dos valores. No documento consta que Gilcélia era bastante incisiva quando exigia os valores dos servidores e continuou agindo assim, mesmo após a prisão de outros vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga. A ACP traz reprodução de conversas em um aplicativo de mensagens, retiradas do celular de uma servidora.

Investigações

As investigações levaram à prisão preventiva do ex-vereador Luiz Márcio Martins (PTC) em 15 de fevereiro, em razão de conduta análoga. Essa prisão gerou questionamentos aos assessores de Gilmarzinho se a prática de repasse de parte dos salários no gabinete seguiria mesmo com a prisão do outro vereador. “Pelo que se vê nas mensagens colacionados e nas demais, a prisão do vereador não intimidou os demandados Gilmar e Gilcélia, que continuaram exigindo os repasses, nos dias previamente fixados”, diz a Ação Civil Pública.

Esquema

A apuração do MP traz o funcionamento do esquema. Além da indicação para os oito cargos de assessoria em seu gabinete, Gilmarzinho indicava, politicamente, pelos menos dois servidores para os cargos de assessor de Políticas Públicas e gerente de Integração com a Comunidade, no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), da própria Câmara.
Além disso, conforme noticiado pelas testemunhas ouvidas na investigação, o vereador indicava servidores para cargos na Prefeitura de Ipatinga, como: gerente da UBS e coordenador do Cras do Bairro Bom Jardim; gerente de Unidade de Serviços no Centro Cultural e Esportivo 7 de Outubro; diretor do Departamento de Segurança Municipal; coordenador dos Serviços de Saúde do Bairro Bethânia; gerente da Seção de Apoio e Capacitação do Usuário (Secau), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento; Segurança do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e, até mesmo, motorista.

Ficou constatado que pelo menos 16 pessoas foram indicadas, politicamente, para cargos públicos, pela influência direta de Gilmarzinho. “Assim, ele e Gilcélia exigiam parte significativa da remuneração desses servidores indicados, tratando os cargos ocupados como patrimônio deles. Surge, pois, que a família Lopes, pelos seus membros então instalados na Câmara Municipal de Ipatinga, atuava com a lógica da troca de favores, postura que muito se assemelha ao poder político autoritário exercido pelos ‘coronéis’, no início do processo eleitoral brasileiro. Os valores exigidos dos servidores variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, mensalmente”, traz a ACP. O servidor que não efetuasse os repasses, nos moldes propostos por eles, era prontamente exonerado, como ocorreu com os servidores G.S.B., J.C.S.F. e J.V.S.

Empréstimos

Além dos repasses mensais, a Ação Civil Pública traz alguns dos casos de empréstimos contraídos em favor do vereador. W.E.A.S., W.O.L. e D.B. repassaram, juntos, R$ 67 mil, como forma de diversificar a arrecadação de dinheiro por ele estabelecida.

Os fatos mencionados na Ação dão conta ainda de que Gilmarzinho dispunha, estrategicamente, de cargos de coordenadoria/chefia para utilizá-los como elemento de manipulação política e captação de votos. Assim, os cargos de gerente da UBS e coordenador do Cras do bairro Bom Jardim foram ocupados pelas servidoras F.G.M.V.S. e G.S.B.

O vereador e a filha exigiam facilitação e prioridade no atendimento de pacientes, por eles indicados, na Unidade Básica de Saúde, sendo certo, inclusive, que vários usuários do SUS fizeram denúncias em desfavor da servidora quanto a isso. Com relação ao Centro de Referência da Assistência Social, também do Bom Jardim, a família Lopes exigia atendimentos direcionados e pedidos administrativos fora da rotina do setor, como, por exemplo, a realização de assistência a famílias determinadas, inclusive fora da região atendida.

“É importante delinear, ainda, que desde outubro de 2018, essa Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público vem realizando investigação, objetivando elucidar as práticas ilícitas, realizadas de forma sistêmica, pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga”, expõe a ACP.

“A análise dos depoimentos prestados pelas testemunhas/servidores vitimados, inclusive pelo demandado W.E., deixa claro o poder exercido principalmente pelos demandados Gilmar e Gilcélia, sobretudo o temor de perda do cargo público, o que é justificável, diante do crescente desemprego no Brasil. Assim, evidencia-se a conduta ímproba do grupo instalado na Câmara Municipal de Ipatinga, no gabinete do vereador, por meio da conduta do próprio, das filhas dele e de P.R., inclusive praticando assédio moral contra os servidores sob a influência deles”, aponta a ação.

Conclusão

Por fim, a ACP aponta que a conduta do vereador, ao exigir e receber, reiteradamente, parte da remuneração como condição para nomeação e permanência do servidor no cargo público para o qual foi por ele indicado é ato de improbidade administrativa, tipificado como enriquecimento ilícito.

No caso de W.E.A.S., o que havia era uma triangulação no sentido de que o vereador pudesse se apropriar da remuneração do cargo por ele ocupado. Não por acaso, foi nomeado para a atribuição com maior remuneração entre os servidores lotados no gabinete. No caso de A.H., também havia triangulação para apropriação da remuneração do cargo por ele ocupado na Prefeitura de Ipatinga. Assim como o parlamentar, os dois também praticaram ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Pedido

O Ministério Público requer a notificação de Gilmarzinho, Gilcélia, A.H.G.S., G.O.L., P.R.M.J. e W.E.A.S. para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação escrita. Pede ainda a condenação do vereador, de A.H.G.S. e W.E.A.S. pela prática dos atos de improbidade administrativa. De Gilcélia, G.O.L. e P.R.M.J. também por improbidade e a condenação do vereador por danos morais causados ao município de Ipatinga.

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Comentários

Tatiana 09 de Junho, 2019 | 19:44
Tá explicado esse povo do bj receber bolsa família indevidamente, atendimento prioritário, todos amiguinhos da família Lopes
Feliz Com Tudo Mas Que Tem Mais Tem !!! 08 de Junho, 2019 | 08:11
Será que estes vereadores estão sozinhos? Acho que não. Claro que tem alguém da prefeitura ajudando manipular estes cargos e claro que tem. E tem que ser descoberto.

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