17 de março, de 2019 | 07:55

Presidente da Câmara de Ipatinga afirma que Legislativo caminha para a recuperação da confiança

A operação Dolos investiga vereadores em relação à apropriação indevida de salários de servidores, entre outros possíveis atos ilícitos contra a administração pública

Desde o dia 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Ipatinga tem atraído atenções devido à deflagração da Operação Dolos, realizada pelo Grupo de Atuações Especiais em Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga vereadores em relação à apropriação indevida de salários de servidores, entre outros possíveis atos ilícitos contra a administração pública. Como consequência, há mais de um mês, a Casa Legislativa passa por uma instabilidade institucional. Os gestores atuais já tratam de reparar o estrago. O assunto é tema de entrevista com o presidente do Legislativo, Jadson Heleno (Solidariedade).

Diário do Aço - O senhor assumiu a gestão da Câmara no início deste ano, para um mandato de dois anos. Em pouco mais de 60 dias, já enfrenta um dos momentos mais críticos da história do Legislativo local, com vereadores sendo presos e alvo de uma operação do Gaeco. Como está enfrentando toda essa situação?

Jadson Heleno - Não esperávamos passar por este tipo de situação, com colegas vereadores sendo presos. Tudo isso mexe muito com a gente. Mas foi preciso agir rápido, em conformidade com a lei, diante das inúmeras provas disponibilizadas pela investigação. O trabalho do Gaeco foi muito intenso, eficiente e apurou com isenção todos os fatos. A sociedade cobra dos homens públicos uma postura diferente, e é assim que devemos fazer.

DA - Na quinta-feira (14) foi votada a proposta do senhor, de instauração de uma Comissão Processante, para ajuizar a situação dos vereadores investigados. Como o senhor avalia o resultado da votação? O que se espera do trabalho desta CP?

Jadson - Acredito que os colegas vereadores fizeram, por unanimidade, o que o povo esperava deles. Como eu apresentei a denúncia, que foi acatada pelos vereadores presentes, fiquei impedido de votar. Mas convocamos os suplentes conforme previsto no regimento interno e a votação transcorreu normalmente, com total transparência. Inclusive, os três membros que vão coordenar os trabalhos da CP foram devidamente escolhidos, por sorteio e, posteriormente, confirmados em ata. Quanto à expectativa sobre a Comissão Processante, o objetivo é passar todo este assunto a limpo, o mais rápido possível. Garantir o amplo direito de defesa a todos envolvidos e responder, à altura, os anseios da população de Ipatinga. É necessário recolocar o legislativo nos trilhos da moralidade.

DA - A CP será uma oportunidade para resgate da imagem do Legislativo?

Jadson - A Comissão Processante, por si só, não vai apagar tudo o que aconteceu. O que vai retomar a confiança da população no Legislativo municipal são as diversas ações que estamos implementando com o apoio do Ministério Público. São medidas administrativas duras, mas terminantemente necessárias.

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DA – Fala-se em uma reforma administrativa na Câmara, sob orientação do Ministério Público. Em que prazo ela deverá ser colocada em prática?

Jadson - Essa reforma já começou a ser implementada. No dia 1º de março, publicamos a Portaria 71/2019, que ficou conhecida por Portaria da Moralidade. Desde a sua publicação, todos os servidores da Câmara, efetivos ou comissionados, ficaram obrigados a registrar ponto de entrada e de saída, algo que parece básico, mas que não acontecia. Outra mudança provocada pela portaria foi a regulação do trabalho externo dos assessores. O número de servidores que pode sair do prédio (Câmara) foi limitado. Além disso, é preciso preencher um relatório detalhado para justificar o trabalho externo. Tudo isso já está em funcionamento. Em até 60 dias, o ponto dos servidores passará a ser biométrico. Já os relatórios de saída, que também estão sendo feitos manualmente, em breve, vão passar a ser digitalizados e disponibilizados no portal da transparência. Vale ressaltar que foi delegada à Comissão de Controle Interno, constituída por servidores efetivos, a responsabilidade de controlar e fiscalizar internamente os atos praticados pelos gabinetes, assessorias técnicas e gerências. O MP também nos auxiliará nesta fiscalização.

DA - Em entrevistas anteriores, o senhor disse que a Portaria 71/2019 foi uma solução paliativa e que a ideia é aprovar um projeto de lei com mudanças profundas na administração da Câmara. Como está sendo construído este Projeto de Lei?

Jadson – A Portaria foi uma saída encontrada para começar a mudança de forma imediata. Mas, juntamente com o Ministério Público, entendemos que é preciso ir além. Vamos contratar uma empresa, ou instituição especializada em administração pública e gestão de pessoas, para nos ajudar nessa avaliação. O objetivo é reduzir os gastos públicos.

DA - Falando em redução de gastos, foi do senhor a proposta de discutir uma emenda modificativa na lei orgânica municipal, que possibilite a redução de 19 para 15 vereadores em Ipatinga?

Jadson - Foi sim, com o apoio de outros seis vereadores. Muitos vão questionar, criticar, talvez até buscar medidas judiciais para interromper essa nossa iniciativa. Os políticos precisam ir além das promessas, precisamos fazer gestos, tomar atitudes e buscar entender o atual momento político e financeiro da cidade. Com essa medida, faremos uma profunda adequação administrativa na estrutura do legislativo municipal, que resultará numa economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões/ano. Verdadeiramente, como gestor, não vejo outra saída. A receita municipal vem caindo, problemas como os apresentados nas áreas de saúde, infraestrutura e segurança pública vêm se agravando ano após ano. Os recursos que vamos economizar com a redução dos custos no poder legislativo municipal poderão ser utilizados na melhoria das políticas públicas que não vem atendendo a real necessidade da população. Tenho contado com o apoio do MP na condução desse processo, e é esse o caminho que proponho aos meus colegas.

DA – Não haveria perda de representatividade na Câmara, com a proposta de redução do número de vereadores em Ipatinga?

Jadson - Não acredito que isto ocorrerá. Atualmente são 11 partidos representados, se fossem 15 vagas, esta mesma representação seria possível. Além do mais, a redução é um clamor popular e é nesse sentido que farei minhas considerações.

DA - Qual empresa deve conduzir a consultoria para a reforma? Por qual modalidade a empresa será contratada e qual é o orçamento que a Casa dispõe para ser empenhado neste estudo?

Jadson – Ainda não foi iniciado o processo de contratação, que obedecerá aos princípios básicos estabelecidos pela Lei 8.666/93. Quanto ao perfil da instituição que será contratada, posso assegurar que exigiremos alta qualificação técnica da mesma. Processo que será acompanhado de perto pela 7ª promotoria, na pessoa do promotor Fábio Finotti.

DA - Os leitores do jornal, em sua maioria, afirmam que oito assessores por gabinete, é excessivo. Como o senhor vê essa crítica?

Jadson - É uma crítica natural, afinal, as pessoas querem mudança. Mas, como gestores, precisamos agir com a razão. Acredito que o mais importante não é discutir o número de assessores, e sim a relevância do trabalho prestado por eles. De qualquer forma, vamos contratar uma instituição especializada para fazer esta leitura de forma técnica, para não impactar nos serviços prestados pelo legislativo. Se após o estudo, o MP entender a necessidade da redução, vamos acatar sem nenhum problema.

DA - Haverá reposição dos cargos por meio de concurso? Com o corte de assessores, os serviços não correm risco de ser prejudicados?

Jadson – É importante destacar que, no legislativo municipal, o limite legal de gastos com a folha salarial é de 70% do orçamento. Hoje, estamos muito próximos desse limite. Situação que nos impossibilita, por exemplo, de reajustar os salários dos servidores para repor eventuais perdas com a inflação. Por isso, a necessidade de enxugamento da máquina e redução do número de vereadores. Sobre a realização de concurso, isto seria inviável neste momento, até porque os efetivos possuem níveis salariais mais elevados. Não adiantaria repor quem sai com alguém que ganha mais. O número não iria fechar. O que temos que fazer, e já estamos fazendo, é investir na capacitação dos que aqui estão. Estamos planejando as ações sem prejuízos ao pleno funcionamento da instituição.

DA - Outra situação é que a Câmara possui uma previsão orçamentária de R$ 29,84 milhões. Desse valor, o Legislativo pode gastar pouco mais de R$ 20 milhões com pessoal. Isso é maior que o orçamento da maioria dos municípios do Colar Metropolitano do Vale do Aço. Justifica-se um gasto nesse montante?

Jadson – Posso concordar com o cidadão que acha este valor alto. No entanto, não dá para sair cortando sem critérios, a Constituição Federal é que regula o funcionamento dos poderes. O que o Poder Legislativo precisa fazer é exercer sua força legisladora, fiscalizadora e de representatividade dos cidadãos.

DA - Por fim, o senhor vê exageros no andamento da Operação Dolos, com carros da polícia parados em frente à câmara e vereador algemado e com uniforme de presidiário conduzido para depoimento?

Jadson – Assistir à cena de prisão de um colega entristece muito. No entanto, mais importante do que analisar a forma com que está sendo feito o cumprimento das prisões, é verificar a relevância do trabalho desenvolvido pelo Gaeco. Não podemos empurrar a sujeira para debaixo do tapete. Precisamos trazer a moralidade de volta e o Ministério Público, juntamente com as polícias Civil e Militar, estão sendo fundamentais para que isto se torne uma realidade. As autoridades têm sido altamente cuidadosas e respeitosas no sentido de não expor a instituição e os indiciados. Cabe ressaltar a responsabilidade e o profissionalismo dos membros do Gaeco no exercício das suas funções.