14 de março, de 2019 | 14:43

Câmara acata por unanimidade denúncia contra vereadores e abre Comissão Processante

Com a Casa Legislativa cheia, vereadores decidiram acatar denúncia e abrir processo contra quatro parlamentares investigados pelo Gaeco

Foi realizada nessa quarta-feira (14), em meio a um clima tenso, com plenário cheio e auditório lotado, a sessão ordinária da Câmara de Ipatinga, que definiria se seria acatada, ou não, a abertura de uma comissão processante para averiguar a quebra de decoro parlamentar por parte de quatro vereadores, já denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por delitos envolvendo o dinheiro público em seus gabinetes. Com 18 votos favoráveis, a denúncia foi acatada.

A reunião foi iniciada com um fator surpresa. Poucas horas antes, mais um vereador foi preso. José Geraldo Andrade (Avante) foi conduzido para a sede do Gaeco, no Centro, por força de um mandado de prisão preventiva. Nesse caso, uma outra Comissão Processante terá que ser instaurada para apurar a denúncia contra o vereador Andrade. Entretanto, Andrade poderá apresentar nessa sexta-feira sua renúncia, como uma estratégia de sua defesa para escapar da degola do cargo. Ele passaria a responder como cidadão comum pelos crimes contra a administração pública. A renúncia foi um recurso já adotado pelo vereador Paulo Reis, foragido.

Para essa quinta-feira, a Câmara de Ipatinga fez a convocação provisória dos suplentes dos quatro vereadores apenas para a reunião da tarde desta quinta-feira (14). Não houve tempo hábil para convocação do suplente do vereador preso momentos antes. Conforme a assessoria jurídica da Casa, os suplentes estavam com a documentação em dia para serem empossados. Todos eles votaram pelo recebimento da denúncia contra os vereadores investigados.

Tomaram posse os substitutos, Adelson Fernandes (Pros) para ocupar a vaga de Paulo Reis (Pros); Fabinho do Povo (PSC) no lugar de Wanderson Gandra (PSC); Gustavo Nunes (PTC) para a vaga de Luiz Márcio Rocha Martins (PTC); Ley do Trânsito (PSD) ocupará a vaga de Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (ex-PSL). O vereador Jadson Heleno não pôde participar da votação, já que é o denunciante neste caso. Com isso, seu suplente, Avelino Cruz (Avante) - que também é suplente do vereador Andrade - votou em seu lugar para o recebimento da denúncia.

Unanimidade

A denúncia foi lida integralmente e logo depois, por meio do voto nominal, os vereadores declararam se recebiam ou não, a denúncia. O quórum de dois terços exigia 13 votos mínimos favoráveis para a abertura da CP. Aberta a votação, alcançou-se a unanimidade (18 votos). A denúncia foi acatada pelos vereadores e foi aberta a Comissão Processante.

Membros

Em seguida, foram escolhidos por sorteio, como integrantes da CP, os vereadores Antônio José, o Toninho Felipe (MDB), Lene Teixeira (PT) e Antônio Alves de Oliveira, o Tunico (PCdoB). Por meio de um acordo entre os membros, Lene assumiu a presidência, Tunico será o vice e Toninho o relator. O sorteio de três vereadores para compor a Comissão Processante respeitou a proporcionalidade partidária do Legislativo.

Em entrevista à imprensa, Lene Teixeira informou que já convocou uma reunião com os membros da CP para a tarde dessa sexta-feira (15), na qual será estabelecida a dinâmica dos trabalhos de apuração. “Todo o material que já recebemos requer uma análise. Solicitei também a disponibilidade da assessoria da Câmara de Vereadores para auxiliar nos trabalhos, porque será uma tarefa difícil. É nossa responsabilidade oferecer a oportunidade da ampla defesa dos vereados acusados”, destacou.

Prazos

O próximo passo da Comissão Processante é a notificação dos denunciados, que deverá ocorrer dentro de cinco dias. Após essa notificação, os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem sua defesa.

Conforme já anunciado, a Comissão Processante terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, mas pode ser que termine antes. Caso se antecipe ao prazo máximo, a CP deve convocar uma plenária para decidir sobre o relatório final.

Os vereadores que estão presos permanecem investidos dos cargos conquistados nas urnas. Apenas não recebem subsídios. Até a deliberação da Comissão Processante, se os parlamentares forem liberados da prisão, por meio de uma decisão da Justiça, podem voltar aos cargos normalmente. Caso o cargo esteja ocupado por um suplente, ele se afasta e o titular ocupa novamente a vaga.

Conforme a assessoria, o suplente só vai assumir o cargo se o titular ainda estiver preso, a partir de 30 dias. Isso porque a Câmara precisa do plenário completo, porque há projetos a serem votados. Com 30 dias de afastamento, a Mesa Diretora também pode fazer a exoneração desses assessores dos vereadores presos, para que os suplentes tenham seus próprios assessores. No caso da Câmara de Ipatinga, são oito por gabinete.

Cassação

O relatório final, a ser apresentado pela CP, será discutido e votado em plenário. Caso os vereadores investigados tenham voltado aos seus cargos, eles ficam impedidos de votar. Nesse caso, eles se afastam, seus cargos são ocupados por suplentes e a apreciação do relatório é realizada. Caso o plenário acate o relatório, na mesma sessão será decidida a cassação ou não do parlamentar, que poderá ficar inelegível por alguns anos. Para isso são necessários dois terços dos votos em plenário, ou seja, 13 votos.

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