15 de março, de 2019 | 17:15

Paulo Reis não é mais vereador de Ipatinga

Os membros da Comissão Processante realizaram a primeira reunião para discutir a dinâmica dos trabalhos de apuração

A sexta-feira (15) foi de expectativa na Câmara de Ipatinga. A carta de renúncia do então vereador Paulo Reis (Pros), que é investigado no âmbito da Operação Dolos do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), foi lida no plenário da Câmara. Com isso, Paulo Reis não é mais vereador e os assessores de seu gabinete foram exonerados.

Outro fato aguardado desde o início desta sexta-feira era a apresentação da carta de renúncia do vereador José Geraldo Andrade (Avante), preso quinta-feira (14). Entretanto, esse fato não ocorreu até o fechamento desta edição. O irmão dele, Célio Andrade, também foi preso nessa sexta-feira, após se entregar às autoridades. Ele é acusado de participar dos esquemas de recolhimento de parte dos salários dos assessores do gabinete do vereador.

Inelegível

Em entrevista à imprensa, o procurador da Câmara de Ipatinga, Adalton Lúcio Cunha, informou que mesmo com a renúncia de Paulo Reis, ele está inelegível por oito anos, de acordo com a Lei Complementar 64/1990 (Lei da Ficha Limpa). "Paulo Reis estará inelegível pelo prazo de oito anos, contados a partir do fim do seu mandato. Para não haver essa inelegibilidade, Paulo Reis deveria ter renunciado antes da denúncia ter sido protocolada pelo presidente da Câmara, no dia 21 de fevereiro deste ano", explicou Adalton.

Suplente de Paulo Reis

Ainda conforme Adalton, a carta de renúncia de Paulo Reis atendeu a todos os requisitos do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara, com assinatura e firma reconhecida. "A renúncia e o parecer da Câmara foram lidos na reunião extraordinária desta sexta-feira (15) na Casa Legislativa, pelo presidente Jadson Heleno. Então, a partir de agora, Paulo Reis está definitivamente fora do Legislativo de Ipatinga. Segundo nosso regimento, a Câmara já está autorizada a convocar seu suplente, Adelson Fernandes (Pros), para compor o plenário na próxima reunião ordinária, na quarta-feira (20). Em relação aos assessores do ex-vereador, eles já estão exonerados", detalhou.

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Nenhuma notificação

Questionado se a Câmara de Ipatinga foi notificada acerca da prisão do vereador Andrade, Adalton informou que nenhuma notificação foi entregue até o momento. "Mas mesmo assim, a assessoria da Câmara já protocolizou uma petição no Gaeco, pedindo cópia de todo inquérito contra Andrade".

A renúncia, conforme fontes ouvidas pelo jornal, é um recurso adotado pelos vereadores como forma de escapar da comissão processante e, ao mesmo tempo, armar a defesa para pedir o relaxamento da prisão. Embora escape da cassação do mandato em plenário, o vereador que renuncia não deixará de responder ao processo criminal.

Além de José Geraldo Andrade, Célio Andrade e Paulo Reis (ainda foragido), estão presos o assessor de Reis, Ivan Menezes e os vereadores Luiz Márcio (PTC), Wanderson Gandra (PSC) e Rogerinho (ex-PSL).

Primeira reunião

Ainda na tarde desta sexta-feira (15), os membros da Comissão Processante realizaram a primeira reunião para discutir a dinâmica dos trabalhos de apuração. Logo após a votação pelo recebimento da denúncia, a comissão foi formada por meio de um sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária do Legislativo.

Desse modo, foram escolhidos como integrantes da CP os vereadores Antônio José, o Toninho Felipe (MDB), Lene Teixeira (PT) e Antônio Alves de Oliveira, o Tunico (PCdoB). Por meio de um acordo entre os membros, Lene assumiu a presidência, Tunico a vice-presidência e Toninho é o relator.

Consternados, em a choros

Com o plenário parcialmente esvaziado, rolaram lágrimas na sessão de hoje, no plenário. Vereadores, com a cabeça baixa na maior parte do tempo, não esconderam a consternação com a situação na qual se encontra o Legislativo.

Alguns afirmaram que a “Justiça precisa ser feita”, mas a dificuldade na qual se encontram as famílias dos vereadores e assessores presos é lastimável. Parlamentares também lamentaram ataques de pessoas a familiares e assessores dos políticos investigados.

O que a investigação do Gaeco descobriu?

Conforme o Gaeco, grupo composto por promotores de Justiça e policiais civis e militares, o esquema para arrecadar a verba nos gabinetes dos vereadores é uma prática antiga. Faltavam provas e testemunhas que aceitassem o desafio de formalizar uma denúncia. A partir das primeiras comprovações oficiais chegou-se à seguinte conclusão: o esquema de desvio de dinheiro público funcionava de mais de uma forma e com finalidades diversas.

Em uma delas, o assessor nomeado (cada gabinete pode ter até oito assessores) recebe o seu salário e entrega valores em espécie ao vereador ou chefe de gabinete encarregado de fazer a coleta.

Na segunda modalidade há a retenção do cartão bancário. Pessoas de confiança do vereador sacam o salário e repassam uma parcela ao funcionário, retendo o valor combinado para o gabinete. Havia também a manipulação na folha de ponto. A investigação aponta que alguns dos assessores eram "fantasmas" ou "laranjas", usados apenas para que o vereador recebesse o pagamento.

Por fim, investigadores apuraram a prática em que o vereador determinava a realização de empréstimos bancários por parte de servidores com o saque e transferência para contas de terceiros, usados como "laranjas". Cabia a esses devolver o dinheiro ao vereador.

A destinação do dinheiro arrecadado também era diversa. Para o Gaeco, além do enriquecimento ilícito, o dinheiro exigido dos assessores servia para realização de campanhas políticas dos vereadores em seus redutos eleitorais, visando à vitória deles nas próximas eleições. O dinheiro também era usado para pagar despesas de empresas dos vereadores e até despesas pessoais.

Inicialmente, 12 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco por envolvimento com o esquema criminoso, entre vereadores, assessores, contadores, corretores de imóveis e comerciantes. Depois, com a prisão de Wanderson Gandra, mais três pessoas foram denunciadas.

Orçamento para 2019

A Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê, para 2019, repasses da ordem de R$ 29.845.000 à Câmara de Ipatinga. Desse total, R$ 26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito do Legislativo.