Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo para pagamento de tributo
Expedição do novo modelo de documento ocorre desde 27/12 nos Postos de Identificação de Norte a Sul de Minas
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a duas clientes que teriam passado por situação de constrangimento dentro do estabelecimento
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parcialmente a decisão proferida pela primeira instância, que prevê o pagamento de danos morais e materiais a um motociclista que foi atingido por um carro em 2010