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Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de ex-ministro de lula

Justiça Federal estipula fiança de R$ 52 milhões a Eike Batista

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

A Sexta Turma do STJ, que julgou o pedido de liberdade de Cabral, considerou não haver nenhuma ilegalidade na prisão preventiva dele

Companhias aéreas não têm data para iniciar cobrança por despacho de bagagem

O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia a cobrança, autorizando as companhias aéreas a vender passagens com a cobrança extra pela pela bagagem