17 de agosto, de 2021 | 08:30
Liberação de obras na estrada Parque Bispo Dom Helvécio aguarda acordo judicial
Conforme o Instituto Estadual de Florestas de Minas (IEF), é aguardado um acordo judicial para que o órgão possa emitir autorização ambiental para início das obras na estrada Parque Bispo Dom Helvécio, em Marliéria. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB).
Nesta data, o parlamentar se reuniu com a supervisora IEF/URFBIO Rio Doce, Adriana Spagnol de Faria e com o diretor do IEF, Antônio Marlard. A informação é de que, em razão de decisão judicial que proíbe o IEF emitir autorizações para supressão de vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, o órgão está impossibilitado, momentaneamente, de expedir documento autorizativo para a intervenção no processo da Estrada Parque”, detalhou Celinho.
Adriana e Marlard ainda informaram ao parlamentar que o Estado e o IEF, através da Advocacia Geral do Estado (AGE), estão em tratativas junto ao Ministério Público de Minas Gerais para a assinatura de acordo a ser homologado pelo Judiciário com vistas à solução da situação”.
Após o encontro, o deputado destacou que já existe até uma minuta do acordo elaborada que deverá ser assinada nos próximos dias e encaminhada para apresentação ao Judiciário mineiro. O IEF nos garantiu que tão logo seja possível, judicialmente, a assinatura do documento autorizativo, ele será expedido imediatamente pelo IEF, através da Regional Rio Doce. Mas vamos buscar mais informações e celeridade para o assunto, junto à AGE e Ministério Público”, concluiu.
Já publicado
Licitação para pavimentação da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio é concluída
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