17 de maio, de 2021 | 16:59

Relatório do TCE-MG é pauta de reunião entre prefeito e vereadores de Timóteo

O relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em novembro de 2017, na Prefeitura de Timóteo, foi tema de uma reunião realizada nesta segunda-feira (17) entre o prefeito Douglas Willkys e os vereadores do município. A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios do TCE-MG identificou uma série de falhas que impactam diretamente na saúde financeira e administrativa do município, informou o governo local.

O prefeito conta que, ao receber o relatório do TCE no início do seu primeiro mandato, em julho de 2018, ficou preocupado em virtude da análise tributária que foi feita nas contas do município e que apontou uma desatualização na legislação, entre outros. Um dos pontos mencionados na apresentação do secretário municipal de Fazenda, Anderson Moura, por exemplo, é o Código Tributário que é de 1997 e está muito desatualizado. “Depois dessa data já foram feitas seis novas legislações federais na área”, resumiu o secretário.

Como resultado da auditoria, o TCE-MG apontou 26 metas a serem cumpridas pelo município para a modernização da máquina pública. Elas incluem, dentre outras ações, a implantação de procedimentos de consolidação de normas tributárias; a revisão da Planta Genérica de Valores; a revisão do Plano Diretor – que no caso de Timóteo está em fase final e foi suspensa por causa da pandemia; revisão do Código Tributário do município; atualização e adequação do sistema gerencial informatizado; regularização do registro de bairros não cadastrados; além da adoção de medidas para o combate à evasão e sonegação fiscal.

Para viabilizar essas adequações, aponta o governo timoteense, o Tribunal de Contas do Estado propôs a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que o município se comprometa a efetivar as medidas identificadas no relatório do órgão estadual.