09 de abril, de 2026 | 06:13

Minas Gerais anuncia regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas

Estado adapta Lei Federal Antifacção e cria modelo de custodiamento com segurança máxima, restrições de comunicação e reforço tecnológico nas unidades prisionais

O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (8) novas regras para o custodiamento de presos ligados a facções criminosas no sistema prisional do estado. As medidas foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) em entrevista coletiva na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
A regulamentação, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e estabelece um modelo específico de custódia para detentos associados a organizações criminosas. A iniciativa prevê regras mais rígidas de controle, com restrições à comunicação externa e ampliação do monitoramento dentro das unidades prisionais.

No dia 15 de março, o Diário do Aço divulgou a situação considerada crítica na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para onde têm sido transferidos presos ligados a facções criminosas.

Seis penitenciárias serão adaptadas ao padrão de segurança máxima

De acordo com o governo estadual, seis penitenciárias já existentes serão adaptadas ao padrão de segurança máxima, modelo semelhante ao utilizado no sistema penitenciário federal.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a principal estratégia é reduzir a capacidade de articulação das facções criminosas a partir das unidades prisionais.

“Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou o secretário.

Entre as mudanças anunciadas está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros ocorrerão exclusivamente por meio virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas.

Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. O governo informou que o Estado passará a fornecer integralmente esses itens aos detentos e incluirá uma quinta refeição diária nas unidades classificadas como de segurança máxima.

O atendimento jurídico permanece garantido, porém com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrições à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.

Tecnologia e inteligência reforçam controle no sistema prisional

Conforme o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida também amplia o uso de tecnologia e inteligência para o controle das unidades.

“Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, destacou.

A previsão é que as seis penitenciárias destinadas a esse perfil de custodiado passem por adequações no prazo de até 180 dias. O modelo já começou a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto. O governo não divulgou a localização exata das outras cinco unidades alegando “questões de segurança operacional”.

O que está sendo feito

Entre as estruturas implantadas estão bloqueadores de sinal de telefonia celular, ampliação do videomonitoramento e reforço operacional das equipes de segurança.

Com a iniciativa, o governo estadual pretende impedir que lideranças criminosas continuem coordenando atividades ilícitas a partir do interior das unidades prisionais e reforçar o controle sobre organizações que tentam expandir suas atuações e recrutar novos integrantes dentro do sistema prisional mineiro.