14 de março, de 2026 | 15:47

Privatização da BR Distribuidora prejudica consumidor em momento de crise

Para especialista, a empresa de logística da petroleira brasileria era estratégica para administrar preços

Com informações da Agência Brasil

Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia "do poço ao posto", o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta da venda de gasolina a R$ 9 "mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias" partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem aumentos por parte da Petrobras.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio - intensificado no fim de fevereiro - tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.

Leia também:
▪️Distribuidoras pedem mais importação de diesel pela Petrobras para enfrentar disparada de preços
▪️Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo com a guerra no Oriente Médio
▪️Combustíveis derivados de petróleo já estão mais caros nos postos do Vale do Aço

Política de preços diferenciada

Segundo Bacelar, a majoração de preços - que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação - ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.

A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas "ferramentas institucionais" de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica. “O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Lucro da empresa que comprou a estatal

Na quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Sem consulta ao Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.

A Petrobras concluiu a privatização da BR Distribuidora (atualmente Vibra Energia) em etapas, finalizando a venda de sua última participação em junho de 2021 por cerca de R$ 11,3 bilhões. Naquele ano a distribuidora reportou lucro líquido de 1,025 bilhão no acumulado de quatro trimestres.

A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

Corte de tributos e pagamento de subvenções

Para conter aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.

No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.

O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.

Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.

Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.