22 de outubro, de 2025 | 08:45

Orçamento de Coronel Fabriciano para 2026 é estimado em R$ 637 milhões

Por Bruna Lage - Repórter Diário do Aço

Foi protocolado na Câmara de Coronel Fabriciano o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Para o exercício, foram estimadas receitas no valor de R$ 637 milhões. Para determinação do volume de recursos que o município irá dispor em 2026, foi considerada a evolução da receita nos últimos três exercícios, as perspectivas de crescimento da economia e a inflação do período, bem como as transferências de convênios. O PL de número 3543/2025 é extenso e ainda será apreciado pelos parlamentares e comissões internas.

No projeto, o Executivo destaca que a sobrevivência do município se vincula exclusivamente às transferências constitucionais e, eventualmente, ao repasse de convênios firmados entre o município com outros entes. A estimativa das transferências correntes (deduzidas da contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação básica - Fundeb) para o exercício de 2026 representa 74,63% do total da receita estimada no orçamento, destacando o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Fundeb e as Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde como mais significativos.

A Lei Orçamentária para o exercício de 2026 considerou os Programas e Ações contidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029, e sua construção fundamentou-se no anexo de prioridades para o referido exercício, nos termos do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2026 e por meio das sugestões dos cidadãos realizada em audiência pública.

Plurianual
O presidente da Câmara, Luciano Lugão (Mobiliza), explicou ao Diário do Aço que o Executivo protocolou duas peças, o orçamento e também o Plano Plurianual, que define as metas para os próximos quatro anos. “E o interessante é que o plano define as metas desses três anos de governo e do primeiro ano do governo que virá. É um planejamento que é muito importante. Então nós temos o orçamento que irá tramitar na Casa agora juntamente com o plano plurianual”, pontua.

Lugão destaca um aumento da receita da cidade de aproximadamente R$ 35 milhões. “Então o nosso orçamento vai aumentar para o ano que vem, isso é muito positivo para a cidade de Fabriciano. O orçamento também prevê pautas interessantes, como urbanização de ruas, programas assistenciais que continuam e que vão ser ampliados. Estão previstos no orçamento reformas de prédios, de escolas; construção de postos de saúde, como o tão sonhado posto de saúde do bairro Serra Azul, que fica ali atrás da Unileste. Então é muito interessante que a população saiba que o orçamento da cidade é importantíssimo, porque vem justamente essas mudanças, essas construções que são importantes”, reitera.

Embasamento
Na estimativa das receitas, registra expectativas relevantes para os convênios e para as emendas parlamentares. Do montante estimado para a receita, além das transferências correntes que possuem maior expressividade, o governo destaca o Fundo Nacional de Educação; Fundeb, Fundo Nacional da Saúde; Fundo Estadual da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Regional – possibilidade de diversos convênios e Transferência do acordo judicial de reparação dos impactos socioeconômico e ambientais pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo objetivo é a construção e revitalização do viaduto.

Despesa
Os recursos da Proposta Orçamentária para 2026 foram alocadas de forma a cumprir as regras dispostas na Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO/2026), considerando as prioridades para o exercício, propostas no projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental. Em sua elaboração, foi considerada a estrutura administrativa do município, que reflete a alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária. O montante da despesa orçamentária fixada para o exercício de 2026 em sintonia com estimativa da receita, é de R$ 637 milhões. Os valores foram distribuídos por poder e órgão.

Câmara de Vereadores
Conforme definido pela Constituição Federal, as despesas fixadas para a Câmara Municipal serão suportadas pelo repasse de recursos efetuados em 2026. O valor do repasse, que será calculado sobre a receita tributária e transferências constitucionais arrecadados do exercício de 2025, dependerá do comportamento desta arrecadação nos termos do previsto nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição Federal cujo percentual não poderá exceder a 6%. A despesa fixada para a Câmara Municipal será de R$ 17.626.000,00.

O fundo municipal de saúde tem prevista a quantia de R$ 184.409.000,00; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação básica – Fundeb R$ 131.800.000,00; já o Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.379.000,00; a Secretaria de Governança de Educação e Cultura R$ 63.610.000,00; o Consorcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce R$ 39 mil; dentre outros valores estimados.

Já publicado:
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