21 de outubro, de 2025 | 08:46

Governo ipatinguense estima orçamento de mais de R$ 2 bilhões para 2026

Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço
Tramita na Câmara de Vereadores de Ipatinga o Projeto de Lei número 252/2025, que estima a receita do governo no montante de R$ 2.035.864.000 e fixa a despesa em igual valor. De autoria do poder Executivo, o PL está na Casa desde o dia 30 de setembro.

De acordo com o projeto, a proposição fundamenta-se nos artigos 160 e 161 da Lei Orgânica do Município, observando-se, ainda, as diretrizes orçamentárias para o exercício seguinte, constantes da Lei Municipal 5.142, de 8 de julho de 2025, bem como as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que regulamenta as finanças públicas com enfoque na responsabilidade da gestão fiscal.

“Em sua elaboração, respeitou-se a compatibilidade com as estratégias e diretrizes do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, bem como as decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. A composição orçamentária preserva os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e reserva de contingência, além dos limites prudenciais para pessoal e encargos sociais e para o serviço da dívida, estabelecidos pela Lei Fiscal”, destaca o texto.

Receitas
Entre a estimativa de receitas para 2026 estão valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, cuja estimativa é de R$ 155.146.000; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (R$ 223.260.000); Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – IRRF (R$ 86.390.000); Transferências da União de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 315.263.000), dentre outros.

Despesas
A despesa será feita de acordo com a programação orçamentária e financeira, distribuída por órgãos e unidades da administração municipal, por função e por categoria econômica, com os valores discriminados em moeda corrente.

O maior valor previsto é para o Fundo Municipal de Saúde – SMS: R$ 710.324.000, em seguida aparece a Secretaria Municipal de Educação, R$ 204.416.000. Para o Poder Legislativo, serão destinados R$ 52 milhões, dentre outros valores.

Quanto às despesas com pessoal, considerando os vencimentos, horas extras, encargos previdenciários, inativos, pensionistas e contratos de terceirização, estas foram fixadas em R$ 831.097.000.

Livre remanejamento
Caso seja aprovado como está, o texto autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até 25% do total da despesa fixada, sem necessidade de validação dos parlamentares.
O projeto traz uma análise da conjuntura econômica e suas implicações na proposta orçamentária. A partir de 2026, projeta-se que a economia brasileira cresça próximo a 2,5% ao ano. O crescimento tende a ser ainda impactado pelo patamar restritivo dos juros. No entanto, destaca o governo por meio do projeto de lei, nos anos seguintes, a economia brasileira pode se beneficiar com os ganhos de eficiência provenientes da reforma tributária (implementação em 2026) e com a redução das desigualdades e as inovações produtivas decorrentes da transição justa para uma economia de baixo carbono.

Reforma tributária

O projeto aponta uma dúvida em relação à receita prevista para 2026, este será o primeiro ano da implementação da reforma tributária.

“Todo este processo, que envolve adaptação, alterações, fusão de tributos entre outros fatores, deverá ser acompanhado periodicamente, para avaliar possíveis mudanças na receita arrecadada”.

Tramitação
O projeto tem até o fim de dezembro para ser apreciado. Por se tratar de um texto extenso e receber muitas emendas, tradicionalmente, esse PL vai a plenário somente no fim do prazo, ou em meados de dezembro.

Terminal rodoviário e de integração

Dentro de um dos demonstrativos de detalhamento do orçamento, há previsão de implantação de terminais de integração do transporte coletivo no município; construção de um terminal rodoviário e implantação de abrigos do transporte público coletivo, “para garantir condições de conforto e acessibilidade dos usuários, reduzir o tempo de viagem e aumentar a oferta de linhas e horários do transporte público”.

O novo terminal rodoviário tem sido, inclusive, tema de debate há alguns anos. Quando se ventilou a possibilidade de mudança do atual local, no Centro, para uma área no bairro Ferroviários. Tratativas que, até o momento, não evoluíram, visto que o terminal (atualmente sob concessão) permanece no mesmo espaço no Centro.

Também há previsão de melhorias nas vias urbanas e aumento da extensão de ciclovias e ciclofaixas nas ruas e avenidas e desenvolvimento de programa cicloviário no município.

Por fim, aponta o texto, “enfatiza-se, que a estruturação da proposta orçamentária e a disponibilização de recursos nas devidas dotações seguem as determinações legais pertinentes, sobretudo, as que dizem respeito ao repasse ao poder Legislativo; ao indicador de endividamento; os gastos mínimos previstos com a educação e a saúde; e às obrigações de gastos, decorrentes de recebimento de recursos de transferências do Estado de Minas Gerais e da União".

"Outrossim, destaca-se que a classificação orçamentária atual está condizente com a atual e determinada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, no que se refere aos novos códigos de classificação por fonte ou destinação de recursos. Portanto, considera-se que que esta proposta orçamentária para 2026 é conservadora e coerente com a conjuntura econômica atual do país, do Estado de Minas Gerais e do Município de Ipatinga”, conclui.