12 de setembro, de 2025 | 08:45
Justiça registra 617 novos processos de violência doméstica no Vale do Aço em 2025
Rômulo Serpa/Agência CNJ
Até junho deste ano, o Judiciário mineiro registrou 39.645 novos processos de violência doméstica em Minas Gerais
Até junho deste ano, o Judiciário mineiro registrou 39.645 novos processos de violência doméstica em Minas GeraisPor Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
As comarcas do Judiciário na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) acumulam neste ano 617 novos processos relacionados à violência doméstica. Os dados constam no Painel Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são referentes ao dia 30 de junho.
Conforme a ferramenta, na Comarca de Ipatinga, que também abrange Santana do Paraíso e Ipaba, foram abertos 338 novos processos, e foram julgados 173 casos no primeiro semestre de 2025.
Já na Comarca de Coronel Fabriciano, que também atende Antônio Dias, somam-se 148 novos casos este ano, e 93 já foram julgados pelo poder competente.
Por fim, a Comarca de Timóteo, que abrange Jaguaraçu e Marliéria, contabilizou 131 novos processos em 2025, com 14 julgados até o fim de junho.
Os assuntos dos casos envolvem violência doméstica contra a mulher, lesão, descumprimento de medida protetiva de urgência, violência psicológica, e crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Minas
Até junho deste ano, o Judiciário mineiro registrou 39.645 novos processos de violência doméstica, o equivalente a 220 novas ações por dia. Foram julgados 24.628 casos, com o tempo médio para o primeiro julgamento de 315 dias. Ainda estão pendentes 129.699 julgamentos.
Ferramenta
O painel serve como uma ferramenta de monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher e contém dados sobre processos relativos à violência doméstica, feminicídios e medidas protetivas. O sistema foi lançado em março deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça, em alusão ao mês que celebra o Dia da Mulher.
Além de dados agregados sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, a plataforma permite o acompanhamento da atuação das varas especializadas em violência doméstica.
O painel do CNJ foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria com o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o objetivo de aprimorar soluções tecnológicas para os serviços oferecidos pela Justiça brasileira.
Feminicídio
A Lei do Feminicídio completou 10 anos no dia 9 de março de 2025. A norma, que teve origem em um Projeto de Lei do Senado, de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher, se tornou um marco na proteção das mulheres.
Em outubro de 2024, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que eleva a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão.
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