02 de julho, de 2025 | 17:32

Chapa de vereadores do PRTB de Ipatinga é cassada pelo TRE-MG

Decisão pode provocar recontagem de votos na eleição do ano passado e com isso alterar três cadeiras na Câmara de Ipatinga

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por 4 votos a 2, proferida na terça-feira (1º) pode alterar a composição da Câmara de Vereadores de Ipatinga. O Tribunal decidiu pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido PRTB, após julgar procedente ação sobre suposta fraude dessa legenda à cota de gênero (mulheres) nas eleições de 2024, para o cargo de vereador.

O partido teve como candidato a prefeito Jadson Heleno, que afiançou a montagem da chapa. A legenda, entretanto, não elegeu nenhum vereador. Com esta decisão de Segunda Instância, os votos do PRTB deverão ser anulados e o cálculo do quociente eleitoral seria impactado, provocando, assim, uma nova distribuição de cadeiras na Câmara Municipal, envolvendo três nomes.

Quem sairia e quem assumiria?

Já circula nos bastidores da política local uma lista, extraoficial, daqueles que deixariam seus cargos: Adiel Oliveira, Pastor Fernando e João Paulo Dorneles.

Caso a anulação do DRAP do PRTB de fato ocorra, os novos vereadores seriam: Elizângela Barroso, Walisson Danone e Toninho Felipe (este inclusive já foi vereador e presidente da Câmara de Ipatinga).

Desenrolar do processo

O desfecho do imbroglio só deve ocorrer após a publicação do Acórdão pelo TRE, o que pode durar entre uma semana ou mais dias; e também se a corte de Segunda Instância ou o Tribunal Superior Eleitoral não acatarem embargos ou efeito suspensivo da decisão até que ela seja julgada em Terceira Instância, no TSE, em Brasília.

Essa é uma possibilidade real de recurso do presidente do PRTB, Deré Felipe, que foi o único que perdeu os direitos políticos na questão. Os três vereadores que perderiam os mandatos, podem, caso queiram e a Justiça Eleitoral acate, entrar no processo como terceiros interessados.

Entretanto, não é a única ação existente em relação a cota de gênero em relação à eleição de Ipatinga do ano passado, assim como em outras cidades do Vale do Aço. Na Justiça Eleitoral ipatinguense há diversas outras denúncias, em relação a vários partidos, de possíveis fraudes à cota de gênero.

Candidata da polêmica

Os desembargadores divergiram da relatora em relação à inelegibilidade da candidata em questão, de nome Janaina. Seus direitos políticos foram mantidos, determinando apenas que o presidente do partido se torne inelegível por oito anos, por ter supostamente contribuído diretamente o fato que gerou a denúncia.

Cota de gênero

O TSE tem intensificado a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio do ano passado, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos.

Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.

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