14 de maio, de 2025 | 14:34

Policiais investigados e presos acusados de delitos na Delegacia de Ipatinga são absolvidos

Todos os policiais civis, alvo de uma operação do Ministério Público e da corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais, em 8 de setembro de 2016 em Ipatinga foram absolvidos das acusações de diversos delitos, dentre eles, concussão, corrupção e participação em organização criminosa, conforme noticiado à época pelo Diário do Aço. Levados agora, a julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, três policiais civis e um advogado foram todos absolvidos da acusação dos crimes a eles imputados, em sentença proferida dia 8/5.

O caso tinha sido denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (CGPC). Dentre os policiais denunciados na época, dois eram investigadores e um delegado de polícia, lotados na 1ª Delegacia da PC em Ipatinga.

Pesava contra os réus a acusação que em 11 de março de 2015, os denunciados, “em unidade e comunhão de desígnios, exigiram para si e para outrem, em razão de suas funções públicas, vantagem pecuniária indevida de uma vítima em um caso de adulteração veicular”.

A denúncia foi recebida em 13 de dezembro de 2016, os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação. Testemunhas foram ouvidas e interrogados os acusados. Passados nove anos, o entendimento da Justiça é que a “autoria delitiva permaneceu duvidosa, uma vez que não foram produzidas provas seguras durante a fase judicial”.

“É cediço na jurisprudência pátria que não se pode proferir condenação com base exclusivamente em elementos produzidos na fase inquisitorial, como ocorre neste caso. Assim, diante da evidente ausência de provas judicializadas e da fragilidade das provas que foram colhidas em juízo, entendo ser mais adequada a absolvição dos denunciados”, concluiu o juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, José Maria Moraes Pataro.

Defesa técnica

O advogado Ignácio Luiz Gomes de Barros Junior, atuou na defesa de um delegado e de um investigador de polícia no processo. Ao Diário do Aço, o advogado afirmou que “a decisão reconhece a inocência dos policiais civis e a ausência de provas, reafirmando o compromisso da Justiça com o devido processo legal. O resultado também representa a restauração da honra dos policiais e evidencia a relevância de uma defesa técnica qualificada”.