02 de março, de 2025 | 08:53

Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios; cinco são da região

Prefeituras contestam acordo de repactuação homologado pelo STF sem participação dos atingidos. Entre os municípios estão Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho, Ipaba, Periquito e Açucena

Vinte e um municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, protocolaram nesta sexta-feira (28) uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. A ação exige o valor de R$ 46 bilhões a título de reparação pelos danos causados aos municípios e contesta os termos do acordo de repactuação firmado em outubro do ano passado entre as mineradoras e o governo federal, governos de Minas Gerais e Espírito Santo e instituições de justiça.

Assinam a ACP os municípios mineiros de Ouro Preto, Mariana, Conselheiro Pena, Galiléia, Itueta, Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho, Ipaba, Periquito, Aracruz, Açucena, São Domingos do Prata, Resplendor, Aimorés, Engenheiro Caldas e Tumiritinga. Já no Espírito Santo, são autores os municípios de Marilândia e Baixo Guandu.
O processo é liderado pela cidade de Ouro Preto, cujo procurador geral, Diogo Ribeiro dos Santos, assina a peça protocolada na 4ª Vara Federal, sediada na capital mineira.

Justificativas
Na ação civil, os autores calculam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 250 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Outra estimativa é a de que as perdas de arrecadação pública em Minas Gerais e Espírito Santo cheguem a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.

Para os autores, “embora seja impossível saber a real extensão futura dos danos à economia dos municípios afetados, é pacífico que os valores a eles direcionados na repactuação” não contemplam essas perdas.

Para efeitos de comparação, a administração municipal Mariana estimava, em 2015, que as perdas em termos de infraestrutura, moradias particulares e aparelhos públicos tenham superado em quatro vezes o valor dos royalties pagos pela Samarco naquele ano.

Os autores da ACP alegam que a reparação oferecida pelas mineradoras, R$ 6,1 bilhões em um prazo de 20 anos, “é absolutamente insuficiente”. Para eles, diversos danos causados pelos rejeitos tóxicos da barragem foram desconsiderados – incluindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico-cultural, danos socioeconômicos imediatos e mediatos, dentre outros.

Angelo Oswaldo (PV), prefeito de Ouro Preto, lembrou que o valor ofertado pelas mineradoras no Brasil é expressivamente inferior ao que os municípios pleiteiam na ação contra a BHP na Inglaterra, onde a indenização às mais de 40 prefeituras atingidas poderá chegar a R$ 52 bilhões.

“Os valores destinados aos municípios equivalem a 4,6% dos R$ 132 bilhões que serão pagos pelas mineradoras nos próximos anos. A oferta para as prefeituras é ínfima e não compensa minimamente os danos que sofremos ao longo da última década. Seguimos mais confiantes do que nunca na ação inglesa e acredito que lá conseguiremos uma reparação justa para o município de Ouro Preto e para os demais atingidos", explica.

Já o chefe do Executivo de Mariana, Juliano Duarte (PSB), pontua que a maior parte dos danos sofridos pelo colapso da barragem em 2015 ocorreu justamente nas cidades ao longo da Bacia do Rio Doce, por isso, é justo que as prefeituras busquem indenizações mais robustas, seja no Brasil ou na justiça inglesa, onde o município move ação contra a mineradora BHP.

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A ACP afirma ainda que os municípios continuam “absolutamente desprotegidos”, do ponto de vista jurídico, em relação à necessidade de ressarcimento aos danos que tiveram que suportar desde o desastre.

Ao final, os municípios pedem que seja "expressamente reconhecida" a responsabilidade civil e ambiental da Samarco, Vale e BHP pelos danos diretos e indiretos sofridos pelos municípios autores e que as empresas sejam condenadas à obrigação de pagar, a título de ressarcimento, os valores correspondentes aos danos causados. Além disso, requerem o reconhecimento de Ouro Preto e Antônio Dias como municípios atingidos com o rompimento da barragem de Fundão.

Com o protocolo, junto ao TRF-4, agora o juiz responsável deve determinar a citação das mineradoras para se posicionarem perante a ação civil pública, além de instruir o processo com a produção e análise de provas e pedir o parecer do Ministério Público Federal. Após esses trâmites, o juiz vai decidir sobre o tema.

Processo de reparação
A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco foi assinada no ano passado e homologada pelo STF. O novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem depois de mais de 9 anos da tragédia.

Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirmada, sendo um deles a cidade de Pingo-d’Água, no Colar Metropolitano do Vale do Aço. Os outros 42 continuam buscando reparação dos danos fora do Brasil.

O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março.

Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

Rompimento da barragem
A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana, em um complexo minerário da Samarco, uma joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

Dezenove pessoas morreram, dois distritos - Bento Rodrigues e Paracatu - foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Advogado
“Os prefeitos sempre deixaram clara sua disposição de negociar, mas a intransigência das empresas e o assédio judicial aos municípios são sintomáticos do comportamento dos causadores do maior desastre ambiental do Brasil nesses quase 10 anos. A nova ACP apresentada pelos municípios afetados é uma reação às mineradoras que, ao invés de fazer uma oferta verdadeiramente justa de reparação total aos municípios, estão jogando roleta russa com o patrimônio de seus acionistas. O julgamento na Inglaterra está em sua fase decisiva e nunca estivemos tão confiantes de que obteremos, para os municípios e os atingidos, a reparação justa e completa pelo enorme dano causado", informou o diretor do escritório de advocacia Tom Goodhead, que defende as vítimas da ação na Inglaterra.

(Com informações de Agência Brasil)