01 de março, de 2025 | 17:30

Banco Mercantil em Coronel Fabriciano tem 5 dias para suspender descontos de vítima do golpe do reconhecimento facial

Uma moradora do bairro Santa Inês em Coronel Fabriciano, vítima do chamado "golpe da foto" ou "golpe do reconhecimento facial", teve uma importante vitória junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na tarde de sexta-feira (28/2).
Divulgação
Tribunal de Justiça acatou recurso e determinou suspensão dos descontos de vítima que teve prejuizo de R$ 20 mil com o golpe do reconhecimento facialTribunal de Justiça acatou recurso e determinou suspensão dos descontos de vítima que teve prejuizo de R$ 20 mil com o golpe do reconhecimento facial


Em decisão liminar, o desembargador Baeta Neves deferiu o pedido formulado na esfera recursal, determinando que o Banco Mercantil suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da idosa, referentes aos empréstimos consignados realizados pelos golpistas na conta da idosa.

No dia 4 de fevereiro a aposentada foi procurada em sua casa por um moto-entregador, dizendo que ela tinha recebido um brinde das Casas Bahia e, para confirmar a entrega, teria que fazer uma selfie. Com a foto, os golpistas realizaram dois empréstimos em nome da idosa, totalizando R$ 22,8 mil, seguidos de duas transferências Pix para terceiros, no total de R$ 19,8 mil.

Ao perceber que havia caído num golpe, a idosa procurou a instituição bancária para obter uma solução para o problema, com a devolução dos valores descontados, sem, no entanto, obter sucesso. Fez boletim de ocorrência e, por meio da imprensa, tomou conhecimento, nos dias subsequentes, de outras vítimas da mesma fraude, e anexou aos autos as matérias sobre os casos. Dois estelionatários foram descobertos e um preso pela polícia, conforme noticiado pelo Diário do Aço.

De acordo com Marcos da Luz, advogado da idosa, a falta de segurança do sistema do Banco permitiu que estelionatários realizassem tal fraude. “O prejuízo financeiro foi favorecido por falha de segurança do Banco, que permitiu empréstimos e transferências ilegais. A falha de segurança é, portanto, um defeito do serviço bancário, de responsabilidade de seu fornecedor, motivo pelo qual as fraudes e delitos não configuram, em regra, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor, aptas a afastar sua responsabilidade objetiva”, explica.

No caso, segundo ele, a prática de transferências bancárias via PIX, realizadas por terceiro, não rompe o nexo causal entre a atividade lucrativa e o dano, pois a falha na prestação do serviço está na atividade do banco, que deve oferecer garantias de segurança ao consumidor.

“Ao não oferecer nenhum tipo de segurança contra aplicativos e terceiros maliciosos, bem como não exigir nenhum tipo de verificação para confirmar as operações bancárias, especialmente empréstimos de alto valor e transferências de forma sequenciada e para diversas contas desconhecidas, o Banco deve ser integralmente responsabilizado pela invasão aos seus sistemas que não garantiram a segurança devida, pois quebrou a confiança que deveria ser inerente àquelas instituições que deveriam rigorosamente preservar as finanças dos seus clientes”, diz Marcos da Luz.

“Tratando-se de fraude bancária operada por terceiro, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assente em considerar que se trata de situação que configura o chamado fortuito interno, ou seja, que está vinculada ao risco da atividade desenvolvida pelos bancos, e que não caracteriza, assim, a culpa exclusiva de terceiro”, enfatiza o advogado.

Multa para o banco

Conforme a decisão liminar, o Banco tem o prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da ciência desta decisão, para suspender os descontos no benefício previdenciário da idosa, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. O desembargador determinou a comunicação da decisão ao Juiz local, com urgência, e a intimação do Banco para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Já publicado sobre o golpe:
Idoso de Ipatinga cai em golpe após o reconhecimento facial e tem prejuízo superior a R$ 20 Mil
Registros de golpes crescem em mais de 220% em quatro anos em Ipatinga

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Comentários

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Roberto Fagundes dos Santos

02 de março, 2025 | 14:12

“Esse banco mercantil é muito abusado fiz um empréstimo pessoal com eles em novembro motivo para esse dinheiro fazer um óculos porém eles cem me avisarem retiraram meu benefício dá caixa econômica federal fiquei frustrado com tal insegurança ao mesmo tempo eu estava fazendo um crédito consignado nessa margem Nova dê 2025 porém o INSS bloqueou meu benefício para empréstimo consignado entre outros resumo tenho que cumprir essa sacanagem pôr 60 dias prazo que o INSS dá isso tudo por conta do banco mercantil”

Marta Cunha Barcellos

02 de março, 2025 | 12:12

“Eu também estou levando um golpe de empréstimo alegando que eu renovei o empréstimo e estão descontando 267 reais sem falar quê tiraram o meu pagamento da caixa sem me falar nada isso é um absurdo.”

Aqui em Itatiba Sp...esse Mesmo Banco...mercantil. Teve a Cara de Pau de Cancelar a Conta Benefício da Minha Esposa....e Agora Cobram $19,90so Pra Ela Receber o Salário Benefício Dela....vou Por nas Mão do Ministério Público. Também

02 de março, 2025 | 07:33

“aqui também itatiba. esse mesmo banco MERCANTIL. teve a coragem de cancelar a conta benefício da minha esposa e abrir uma outra conta.cobrando $19.90.so pra ela receber o pagamento benefício dela...vou por nas mãos do MPF.”

Elisabeth Helena de Carvalho Rodrigues

02 de março, 2025 | 00:58

“Elisabeth Helena de Carvalho Rodrigues da cidade de Diadema meu marido não tinha celular e pois o aplicativo da conta dele beneficio do INSS desse Banco Mercantil fizeram tambem um golpe por uma ligação descontando do beneficio dele 36 parcelas de 670 reais o golpe ficou em 25 mil reais fizemos tudo pra resolver até agora nada boletim de ocorrência delegacia do idoso fórum Procon e nada resolvido foi em julho de 2023”

Elisabeth Helena de Carvalho Rodrigues

02 de março, 2025 | 00:47

“Meu marido tambem sofreu um golpe desse Banco Mercantil moramos na cidade de Diadema ligaram para meu celular quem tem o aplicativo do banco Mercantil da conta do meu marido e fizeram nós eu e ele a mandar um pix no CNPJ do banco Mercantil oferecendo um empréstimo ia cair na conta cinco mil reais caiu so que em instantes desapareceu eles começaram a descontar do pagamento do beneficio 670 reais por mês fizeram o golpe em 36 meses de 670 reais total 25 mil reais foi o golpe fizemos boletim de ocorrência na delegacia do idoso fomos no Procon teve audiência online nada feito até agora estamos pedindo ajuda as autoridades para cancelar o golpe”

Teresa Eloi Santiago Escobar Ehlers

01 de março, 2025 | 20:20

“Banco Agibank sem autorização do cliente tira limite do cartão aumenta dívida não esclarece pra o cliente estou apavorada não sei mais o que faser”

María da Paixão Souza Meira

01 de março, 2025 | 17:49

“Eu tou processando o banco mercantil de ter puxado meu benefício inss da caixa econômica sem minha permissão sem eu tirar uma foto sem eu assinar nada.ele tá ficando com meu dinheiro tudo juros absurdos nem os cartões consigo pagar mas fiz a transferência pelo 135 para a caixa econômica federal eles puxou meu benefício inss de volta entrei na justiça eles tá fazendo isso com todos aposentados.os aposentados que pega benefício no mercantil aqui em Eunápolis Bahia tá passando fome.pior banco esse banco tem que fechar justiça nesse mercantil os aposentados tá passando fome”

Daiglay Bezerra Feitosa

01 de março, 2025 | 17:18

“Esse banco cobra juros surreal, transferi minha aposentadoria e descontos absurdos são descontados do meu salário. Vou mudar de banco.”

Valdei

01 de março, 2025 | 16:26

“Eu também fui vítima do golpe abriram até uma conta no meu nome protocolei o recurso no banco fiz o bo na polícia estou esperando o resultado”

Luiz Augusto Silva do Carmo

01 de março, 2025 | 15:40

“quero contato deste Dr. Marcos estou na mesma situação na Bahia.”

Jorge Motta Pires

01 de março, 2025 | 15:03

“Morador de Mesquita RJ, minha conta foi transferida automaticamente para Belo Horizonte e em agosto de 2023 fui vítima de um golpe em que fizeram empréstimo pessoal e adiantamento de parte do décimo terceiro de 2026. Fiz um boletim de ocorrência, entrei em contato com a ouvidoria do banco e nenhuma atitude foi tomada por essa ouvidoria. Pagaram $600.00 reais para serem pagos em 36 prestações de 1.491,00 com um juros absurdo e covarde contra um idoso de 70 anos. Aguardo até hoje uma solução.”

Já Cai no Golpi Bdo Mercantil em Belo Horizonte Mg o Gerente Adiantou Meu 13/:: Salário Empréstimo Está na Minha Conta

01 de março, 2025 | 13:20

“Para pagar até agosto até ano tem Dois anos fui no banco nada resolvido fui na delegacia nada Serasa nada tive que pedir meu filho 6000 seis mil e pagar o banco meu filho brigou comigo o banco não quiz receber o que estava na conta. Tive que pagar e mesmo assim dificuldade para pagar o banco na frente do meu filho o gerente disse que eu que fiz o empréstimo tenho 66 tenho noção do perigo odeio o banco mercantil antes morava em santos era banco do Brasil nunca aconteceu nada vindo morar em Belo Horizonte MG o INSS me colocou neste mercantil e minha vida virou um tormento paguei briguei com o gerente gritei chamei ele de covardes e tinha outro casal no banco com o mesmo proplemas igual o meu nada muda fazendo o que eles querem o gerente nunca mais vi. Belo Horizonte MG cuidado não informem nada em casa telefone ?”

Rita de Cassia de Araújo

01 de março, 2025 | 11:38

“Pq o mercantil fez 16 empréstimo estou ficando sem pagamento trocaram minha conta bancária sem ordem usando meu nome assinatura falsa.vou ficar na miséria enquanto tiram todo meu dinheiro.estao acabando com minha vida”

Luis

01 de março, 2025 | 09:19

“Isso mesmo, a partir do momento em que os bancos forem responsabilisados pelo prejuízo dos clientes com certeza nunca mais veremos esse tipo de golpe acontecer...simples assim..”

Mateus Oliveira Santos

01 de março, 2025 | 08:32

“Bom dia recebi tbm um golpe ,
O sistema do mercantil é muito preocupante para os idosos,quando levei este golpe o funcionário do banco me falou que tinha três aplicativo no sistema dele iria cancelar dois e iria deixar o meu .”

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