01 de fevereiro, de 2025 | 11:01
Usiminas questiona postura da concorrente CSN que mantém ações na siderúrgica mineira após mais de 10 anos
Divulgação
Guilherme Poggiali: ''Você pode imaginar o Atlético como sócio da SAF do Cruzeiro? Um absurdo, mas isso acontece no setor do aço pela postura da CSN''

Um processo em tramitação na Justiça de Minas Gerais tem chamado a atenção do mundo jurídico e econômico-financeiro. De um lado a Usiminas, tradicional siderúrgica mineira. Do outro, a CSN, do empresário Benjamin Steinbruch. Em discussão, a relutância da CSN em cumprir à decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que determinou a venda das ações que a empresa mantém na Usiminas. A saída da CSN do quadro de acionistas da Usiminas, determinada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), se arrasta há mais de 10 anos.
O processo em tramitação no TRF-6 diz respeito às ações da Usiminas compradas pela CSN em 2011 e 2012, quando a empresa chegou a ter 16,42% dos papéis da Companhia. Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a aquisição de ações por parte da CSN configurava uma conduta anticoncorrencial e firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com a CSN no qual ela se comprometia a se desfazer de suas ações até deter menos de 5%, no prazo máximo de 5 anos.
A CSN não cumpriu a sua obrigação e pediu mais tempo para realizar a transação. Em 2022, o Cade alterou o seu entendimento e o prazo para a alienação passou a ser indeterminado. A Usiminas entrou na Justiça pedindo a venda imediata dos papéis e o cumprimento do acordo assinado pela CSN. A Justiça Federal de Belo Horizonte obrigou a venda das ações, conforme decidido pelo Cade, até 10 de julho de 2024. Novamente, a CSN não cumpriu a decisão. Na entrevista a seguir, o Diretor Jurídico da Usiminas, Guilherme Poggiali, fala sobre o impacto do imbróglio na Usiminas.
Em 29 de julho foi divulgado que a CSN tinha que vender imediato as ações da Usiminas após a decisão do TRF-6 mas isso ainda não ocorreu. O que aconteceu após esta decisão?
A decisão do TRF-6 continua sendo descumprida pela CSN, que permanece com as ações. Para entender melhor o caso, precisamos dar alguns passos atrás. O Cade, autoridade máxima do Poder Executivo responsável por zelar pela livre concorrência no mercado, entendeu que a compra de ações da Usiminas pela CSN configurava uma conduta anticoncorrencial. A CSN assinou em 2014 um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), no qual assumiu a obrigação de vender a participação até ficar com menos de 5% do capital social. É importante destacar que a própria CSN concordou que as ações que excediam o limite previsto na norma eram irregulares e se comprometeu, por livre e espontânea vontade, a reduzir a sua participação até 2019, sob pena de severas multas e até a nomeação de um interventor na CSN. O prazo se esgotou e a CSN não cumpriu o seu compromisso. O Cade prorrogou o prazo e, em 2022, tornou o mesmo indeterminado. A obrigação de venda sem uma data limite não tem qualquer efeito e causa danos para a Usiminas ao manter um concorrente dentro da empresa. Você pode imaginar o Atlético como sócio da SAF do Cruzeiro? Um absurdo, mas isso acontece no setor do aço pela postura da CSN.
Foi neste contexto que a Justiça foi acionada?
Exato. A Usiminas acionou o Poder Judiciário para corrigir uma situação que prejudica não apenas a empresa, mas o mercado e a livre concorrência. Na Justiça, a obrigação da CSN vender as ações foi confirmada na primeira instância e no TRF-6. Pelas decisões judiciais, a CSN deveria ter comercializado os papéis até julho de 2024. No entanto, a empresa vem descumprindo essa determinação. Essa situação é ruim para a Usiminas e para o mercado.
Quais os próximos passos?
A CSN usa de todo tipo de artifício para protelar o efeito da decisão contrária ao seu interesse e essa situação se arrasta há mais de 10 anos. Isso nos obriga a atuar junto ao Judiciário para garantir o cumprimento da Lei e remover a participação ilegal de nosso principal concorrente no quadro acionário da Usiminas.
Como a presença da CSN como acionista relevante da Usiminas prejudica a Empresa?
Não há como negar que ter um concorrente dentro da empresa é prejudicial para o desenvolvimento da Usiminas. Há casos inclusive que este concorrente se posicionou contra iniciativas estratégicas para a Usiminas, como o aumento de capital de 2016 realizado pela Ternium e Nippon Steel. Até hoje a CSN utiliza de sua posição ilegal como acionista e vem lutando na justiça para derrubar esse aporte financeiro, que foi crucial para tirar a Usiminas de uma grave crise que ameaçava sua sobrevivência. Além disso, grande parte das ações ordinárias da Usiminas disponibilizadas para circulação em bolsa estão nas mãos da CSN, reduzindo bastante a liquidez de nossas ações. Em seus comunicados na imprensa, a CSN pede respeito à Usiminas, na qualidade de acionista. É curioso, pois a posição acionária da CSN contraria a Lei e causa transtornos à Usiminas.
Enquanto os processos tramitam na Justiça, como ficam os investimentos na Usiminas?
Todos os investimentos necessários para cumprir as nossas obrigações estão sendo realizados. A segurança jurídica é um importante aspecto do ambiente de negócios. A falta dela pode afetar inúmeras empresas no Brasil em situação societária semelhante e afugentar investidores.
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Sebastião de Oliveira
03 de fevereiro, 2025 | 08:22Uma coisa é certa: na briga entre a CSN e o grupo controlador da Usiminas, quem está com o pescoço em risco é a econimia do Vale do Aço. Ou os ítalo-argentinos acabam com essa briga ou eles acabam com a região. Lendo os comentários abaixo penso que ninguém está preocupado se essa empresa âncora fechar as portas, qual será a consequência econômica e social? Nem falo por mim, que já conquistei independência financeira, vivo mais fora de Ipatinga do que aqui atualmente, mas penso nos amigos e famíliares, que ainda estão construindo suas vidas aqui e ainda dependem de ficar por aqui por um longo tempo. Ademais, Ipatinga é uma cidade excelente para se viver em Minas Gerais, se comparada a lugares como Valadares, Caratinga, Manhuaçu, Teófilo Otoni, Muriaé, Montes Claros e outras deste porte.”
Pablo
03 de fevereiro, 2025 | 07:49Sr. promotor, uma coisa que a USIMINAS não faz é produzir em prol do Vale do Aço. Hoje é uma empresa privada que gera subempregos à maioria de seus colaboradores, olhe por exemplo o comentário do "Pau que dá em Chico". Passei pela USIMINAS e te falo que a última coisa que querem é responsabilidade pelo seus colaboradores, acha mesmo que ela está visando o bem estar social da região/ de seus funcionários?”
Ramiro Silvano da Silva Filho
02 de fevereiro, 2025 | 08:18Esse Grupo Usiminas não deveria se referir a falta de respeito, pois nas empresas que ela atua o termo respeito não existe,pois a força de trabalho são exploradas até praticamente a morte,baixos salários,péssimas condições de trabalho e perseguições contra os funcionários é a regra neste grupo e sem contar que para adquirir a Cosipa em Cubatão(SP)um grande concorrente deles,a aquisição foi fraudulenta, pois usaram uma empresa Testa de ferro chamada Brastubo que adquiriu a Cosipa no leilão sem nenhum poder financeiro para isso e duas semanas após o Leilão que fez o aporte para compra foi o Grupo Usiminas e com a intenção de eliminar a concorrente Cosipa do.mercado,fato esse que aconteceu logo depois,pois eles(Grupo Usiminas)acabou com a usina de Cubatão (Cosipa)que agora só serve para estocar os produtos siderúrgico produzidos de todo o grupo Usiminas.Ponham as mãos na consciência,Grupo Usiminas,parem com essa Hipocrisia.”
Promotor de Justiça
02 de fevereiro, 2025 | 00:07FORA CSN, DO LESTE DE MINAS! RESPEITEM OS MINEIROS E QUE A USIMINAS CONTINUE PRODUZINDO EM PROL DO VALE DO AÇO E DE MINAS GERAIS! VAZA CSN!”
Pau Que Dá em Chico....
01 de fevereiro, 2025 | 23:23Engraçado! A Usiminas reclama da falta de reconhecimento e cumprimento das decisões jurídicas por parte da CSN; mas ela também não reconhece e cumpre a decisão jurídica de indenização a cooperadores funcionais em área com materiais de riscos, inclusive materiais condenados pelo MT e OMS como AMIANTO.
Só fica convocando os mesmos para repetir exames todos os anos RX do Tórax e Expirometria e vai empurrando a todos até morrer todos sem vcoloxar a mao na indenização.
Até quando dona Usiminas? Até quando serviço jurídico? Kd o Sindipa? Kd a AAPI? NINGUÉM SE MANIFESTA?”
Tião Marreta
01 de fevereiro, 2025 | 16:09Desde a passagem desastrosa de Marco Antônio Castelo Branco pela presidência da empres a Usiminas vem sofrendo essas penúrias no mercado.”