03 de dezembro, de 2024 | 13:45

Ternium vai recorrer no STJ para confirmar entendimento da CVM e AGU sobre OPA

Em julgamento de recurso ministros do STJ mantiveram multa bilionária para a CSN, em ação contra a Ternium

A Ternium anuncia que vai recorrer novamente no STJ para que o tribunal retome seu entendimento de que não houve alienação de controle da Usiminas quando a empresa comprou 27% da participação societária da siderúrgica mineira.

Apesar de novas manifestações da CVM e da AGU favoráveis à Ternium, na decisão do julgamento dos embargos de declaração nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, os ministros do STJ não analisaram o mérito da ação e afirmaram apenas que não houve omissão, obscuridade ou contradição no processo para manter a indenização da Ternium para a CSN.

O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva criticou a mudança do entendimento do STJ de junho de 2024 por mudar o mérito em embargos de declaração. Os ministros, no entanto, corrigiram distorções da correção monetária e dos honorários de sucumbência.

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A Ternium afirma que vai continuar trabalhando para mostrar que a decisão do STJ contradiz o marco regulatório para Oferta Pública de Ações, trazendo insegurança jurídica para o mercado de capitais e para o País. Questionado pelo STF para se posicionar sobre a regra de alienação de controle, o presidente da CVM, João Nascimento, reafirmou que a alienação de parte das ações integrantes do bloco de controle para um terceiro que não garanta uma posição predominante dentro do grupo de controle existente não obriga a realização da OPA.

No dia 2 de dezembro, em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União também reforçou a posição que a CVM é autoridade responsável por regular, fiscalizar e fomentar o mercado de valores mobiliários do Brasil. Além disso, afirmou que a decisão do STJ gerou dúvida sobre a definição dos requerimentos de alienação de controle.