Governo federal reconhece situação de emergência em Ipatinga

Nesta quinta-feira (15), o governo federal reconheceu a situação de emergência de Ipatinga, após a tragédia que se abateu na cidade após o temporal do dia 12, que resultou em dez mortes. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolf Barreiros. A medida permite a adoção de ações emergenciais e simplifica os trâmites para a aquisição de insumos e contratação de serviços para recuperação dos estragos.

Com a decisão do governo, Ipatinga poderá acessar diversos benefícios oferecidos pela União, como: Solicitação de recursos federais para ações de resposta e recuperação, que incluem socorro às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas afetadas, mediante apresentação de um plano de trabalho; Liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que os trabalhadores residentes em áreas afetadas utilizem o saldo para atender às necessidades pessoais decorrentes do desastre;

Antecipação de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, permitindo acesso imediato aos valores e a concessão de uma parcela extra de renda em situações de calamidade pública; Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento emergencial, garantindo maior agilidade nos processos administrativos e de reconstrução.

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