22 de dezembro, de 2024 | 08:15
Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Resolução contendo a escala de vencimentos e os valores do imposto será publicada na próxima semana pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)
Gil Leonardi / Imprensa MG
A norma estabelece que o IPVA poderá ser pago em parcela única, no mês de fevereiro, ou em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (NOVO) e publicada no Diário Oficial deste sábado (21) a Lei 25.070/2024, que altera a data de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais.
A norma estabelece que o IPVA poderá ser pago em parcela única, no mês de fevereiro, ou em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril. A medida já vale para o ano de 2025.
Uma resolução contendo a tabela de valores e as datas de vencimentos das parcelas, dentre outros detalhes, será publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) na próxima semana.
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A lei prevê ainda que, na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento efetuado pelo proprietário do veículo deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará imediatamente a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplente, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito.
Outra alteração diz respeito à possibilidade de o proprietário ou o condutor que for abordado em operação de fiscalização de trânsito, realizada no estado, efetuar, no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, o pagamento de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo.
Dessa forma, será evitada a remoção do veículo, desde que constatado pela autoridade, como irregularidade, exclusivamente, a falta de pagamento desses débitos.
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Ipva Mais Caro do Brasil
25 de dezembro, 2024 | 20:06Vota no patrão turma de besta que ele ISENTA as locadoras e cobra carro velho , elétrico e híbrido a 4% um dos mais caros do Brasil.”
Fala na Tora
25 de dezembro, 2024 | 19:12O cidadão compra o carro paga o veículo mantém de mecânia, gasolina ruim, peneu, pastilhas de freios, óleo de motor, óleo de câmbio de marcha, filtros,velas, limpeza de bicos paga pedágio,e ainda é roubado pelo estado tendo que pagar um valor de um veículo que ele mesmo comprou e pagou com suor dele e se não não pagar tem seu bem tomado a força pela polícia e perde o veículo ainda isso no modo correto é furto qualificado e o estado deveria ser julgado ponido e sentenciado com juros e correção cumprir pena e indenização por furto qualificado.”
Marcos Antônio Leite
24 de dezembro, 2024 | 17:20IPVA aqui em Minas além de mais caro do país ainda se paga até quando o carro vira sucata em Brasília por exemplo com 15 anos o carro não paga mais IPVA . E caminhonete lá só 1% . Ser mineiro é sofrido.”
Alex Sandro
24 de dezembro, 2024 | 14:21Se o povo mineiro não se unir e protestar, bloqueando estradas igual fizeram os caminhoneiros, nada vai mudar, nunca vai mudar.”
Luiz Carlos
24 de dezembro, 2024 | 11:35Prezados, reclamar aqui não resolve. Só nas urnas”
Edmilson Custodio
24 de dezembro, 2024 | 08:21Minas tinha que seguir como são Paulo não cobrar IPVA de carros mais antigos e também cobrar pedágio em estrada que não tem segurança nenhuma é um absurdo.”
Anderson
23 de dezembro, 2024 | 08:07Aqui em minas gerais e absurdo mesmo, poderia seguir que nem tem em SP IPVA e dividido até 5 vezes e carros com mais de 20 anos e isento de Impostos, minas e um roubo paga impostos para a vida toda nada haver isso.”
Hermes
23 de dezembro, 2024 | 01:21? um abuso, uma falta de respeito com o contribuinte que trafega pela MGC 452 entre Uberlândia e Araxá, "a cidade do Governador " cobrar o valor de R$26.60 em dois pedágios e com a pista péssima.
É uma vergonha, o povo não está aguentando pagar impostos para mordomias de políticos. E a ALERG fala que trabalha para o povo mineiro.”
Paulo Augusto da Cista
22 de dezembro, 2024 | 20:27O I P V A deveria ser dividido em até 5 vezes e quem tiver mais de 65 anos deveria pagar a metade.”
Bom
22 de dezembro, 2024 | 11:57Minas se julga tão certinho. Porém um dos ipvas, mais caros do Brasil e as piores estradas.
Outra tudo que compramos por valores bem menores, conseguimos parcelar a perder de vista, já o IPVA, que é bem caro o governo impõe a vista ou em 3 parcelas,.
Porque não pode dividir em 12 vezes, isso é uma ditadura.”
Martins
22 de dezembro, 2024 | 11:09Tantas reuniões e falatórios pra quase nada, apenas prorrogar um mês pra frente? So blá-blá-blá mesmo, poderia ser dividido em mais vezes, não cobrar juros absurdos de quem pagar atrasado e ETC”
Verdade
22 de dezembro, 2024 | 10:24Muita ajuda dos deputados estaduais e o governo do estado, sabendo que Minas gerais tem um dos maiores valor pago no ICMS e IPVA, parabéns governador e deputados.”