RMVA tem mais de 50 mil veículos com IPVA em atraso

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Contando os quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), um levantando feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/MG), a pedido da reportagem do Diário do Aço, revela que 52.519 veículos estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em atraso. O número representa 21,77% do total de 241.190 tributáveis.

Ao todo, até o dia 31/10, foram destinados R$ 199,6 milhões aos municípios, referentes aos impostos emitidos.
Historicamente, a SEF/MG observa o aumento dos pagamentos ao longo do segundo semestre, fechando dezembro com a inadimplência de, em média, 5%.

Números por municípios
Ipatinga é a cidade da região com maior frota, com um total de 137.883 veículos. Desses, 106.705 (77%) já tiveram quitado o IPVA, enquanto proprietários de 31.178 veículos (23%) permanecem em débito. Segundo a SEF/MG, o imposto no município irá gerar R$ 135,8 milhões. Desta expectativa, R$ 116 milhões já foram quitados e outros R$ 19,7 milhões (15%) ainda não entraram em caixa.

Em Coronel Fabriciano são 47.904 veículos tributáveis, com 37.893 veículos (79%) em dia com o pagamento e outros 10.011 veículos (21%) não quitados pelos seus proprietários. Já foram pagos R$ 35,7 milhões (87%) ao governo estadual, do total de R$ 41 milhões, restando R$ 5,4 milhões (13%).

Santana do Paraíso tem 12.391 proprietários de veículos, com 9.947 (80%) com IPVA pago, 2.444 (20%) não pago, com um valor total a ser gerado de R$ 11 milhões. Destes, 9,4 milhões (85%) foram quitados e R$ 1,6 milhão (15%) estão inadimplentes.

Por fim, em Timóteo, onde há uma frota de 43.012 veículos passíveis de tributação, proprietários de 34.126 (79%) já regularizaram os débitos, enquanto 8.886 contribuintes veículos (21%) ainda não quitaram. O valor total de IPVA a ser pago no município é de R$ 38.534.868,19. O valor quitado já alcançou R$ 38,5 (87,5%), enquanto a inadimplência é de R$ 4,8 (12,5%).

Como regularizar
Quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento, pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Em Minas Gerais, é possível parcelar o IPVA vencido em até 12 vezes, desde que o valor de cada parcela seja de, no mínimo, R$ 200. O parcelamento pode ser feito diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda. Para o pagamento em atraso e parcelamento, há incidência de multa e juros, que são calculados automaticamente.

Sem IPVA, sem CRLV
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pelo órgão executivo de trânsito estadual. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV 2024 estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.