04 de dezembro, de 2024 | 20:30

Plano Diretor do Vale do Aço é aprovado na ALMG

Foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 50/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (PDDI-RMVA). O projeto, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel, foi aprovado por unanimidade, com 57 votos favoráveis, e segue agora para a sanção do governador.

Segundo a assessoria do deputado, o PDDI-RMVA é o primeiro plano deste tipo em Minas Gerais e o terceiro no Brasil, ao lado dos planos das regiões metropolitanas da Grande Vitória (ES) e do Vale do Rio Cuiabá (MT). A aprovação marca um avanço histórico para o planejamento integrado e o desenvolvimento sustentável dos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.

O processo de elaboração do PLC foi conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (AMVA) e contou com a participação de especialistas do Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste), de secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil e setores sociais da região. O texto final foi discutido em duas rodadas de debates no Plenário da ALMG, envolvendo deputados e comissões temáticas.

Planejamento e desenvolvimento regional
De acordo com a assessoria, o PDDI é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço. O plano tem como objetivos principais a promoção da justiça socioespacial e ambiental, a organização do uso e ocupação do solo, a delimitação de áreas de proteção ambiental e cultural, e a articulação de políticas públicas em áreas como educação, saúde, habitação, segurança e transporte.

O plano também busca atrair investimentos, fomentar a geração de empregos e promover o desenvolvimento econômico regional. Além disso, estabelece diretrizes para a prestação de serviços compartilhados entre os municípios e prevê uma revisão inicial no prazo de até dois anos, coordenada pela AMVA.

Agradecimentos
O deputado Celinho Sintrocel agradeceu ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins, ao secretário de Governo, Gustavo Valadares, e à secretária-adjunta, Mila Corrêa da Costa, pela colaboração no processo de aprovação do projeto. Também foram reconhecidos os esforços da Agenda de Convergência do Vale do Aço/FIEMG, dos deputados que participaram das comissões e do Plenário, dos prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos, e da equipe técnica da ALMG e da Unileste.

Por fim, Celinho dedicou a conquista à população da Região Metropolitana do Vale do Aço, destacando a importância da colaboração coletiva para a elaboração e aprovação do PDDI.

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