Projeto de lei do novo Plano Diretor será tema de audiência pública em Timóteo

Para garantir a transparência do processo legislativo que envolve a tramitação e futura votação do projeto de lei complementar do novo Plano Diretor, a Câmara de Timóteo vai promover na próxima quarta-feira (27), às 19h, em seu plenário, uma audiência pública para apresentar a proposta do Executivo Municipal e abrir espaço para esclarecimentos e para sugestão de melhorias.

Foram convidados a população em geral, além de autoridades como o prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, o prefeito eleito para a próxima legislatura, Capitão Vitor (Republicanos) e demais vereadores, o secretário municipal de Planejamento, procurador geral do município, representante do Ministério Público e o presidente da CDL de Timóteo. A informação foi repassada pela comunicação da Casa Legislativa.

O Plano Diretor contou com a participação popular e será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da população.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. Em Timóteo, o Plano Diretor 2024 ditará as regras para o crescimento ordenado da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas para transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.

Principais pontos de interesse no Plano Diretor 2024:
- Habitação e regularização fundiária: planejamento de áreas para construção de moradias e regularização de terrenos e imóveis;

- Transporte e mobilidade urbana: definição de políticas para melhorar o transporte público, o fluxo de veículos e a acessibilidade para pedestres e ciclistas;

- Meio ambiente e sustentabilidade: proteção de áreas verdes, rios e reservas, além de políticas de saneamento e controle de poluição;

- Desenvolvimento econômico e social: estratégias para fomentar a geração de empregos e a melhoria dos serviços públicos, como educação e saúde.