18 de outubro, de 2024 | 08:18

BR-116 deve ter pedágios eletrônicos a partir de 2027

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A EcoRioMinas, concessionária da BR-116, que corta parte do Vale do Rio Doce e da Zona Mata Mineira, e é responsável por conectar o Vale do Aço ao Rio de Janeiro, informou ao Diário do Aço que irá apreciar a mudança na legislação brasileira a respeito das praças de pedágios.

Isso porque uma nova resolução do sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última segunda-feira (14).

Com base nesta resolução do Contran, será confeccionada uma portaria que vai guiar o novo modelo. E assim que esta portaria que trata do pedágio eletrônico for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias que operarem no novo modelo terão até 180 dias para atenderem aos requisitos.

“De acordo com o contrato de concessão da EcoRioMinas, a tecnologia Free Flow está prevista para ser implantada a partir do 5° ano (de concessão), em 2027. A medida citada já foi aprovada pelo Contran, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Assim que as regras forem publicadas, a concessionária vai avaliar os impactos de operação e cumprir com todos os requisitos necessários”, informou a assessoria de comunicação da EcoRioMinas à reportagem.
Atualmente, o trecho da rodovia sob concessão da empresa conta com dez praças de pedágios, com o mais próximo do Vale do Aço localizado em Inhapim.

Justiça tarifária
O governo federal, a partir do novo modelo, vive a expectativa de uma maior justiça tarifária, pois permite o pagamento da tarifa de forma proporcional ao trecho percorrido, o que garante maior isonomia e economicidade aos usuários. As regras tarifárias bem como os locais de cobrança são definidas pelo órgão gestor da via.

“Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, antecipa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema.

De acordo com o Contran, outra vantagem passível de destaque é a sustentabilidade, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono.

O documento elaborado pelo órgão federal prevê que os registros de passagem no sistema free flow, bem como a situação de pagamento das tarifas de pedágio, fiquem disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação com os usuários que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias.

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Como será o pagamento?
De acordo com a nova resolução, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas.

Além disso, o pagamento poderá ser feito de duas formas: automática ou avulsa. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pelos meios físicos e digitais disponibilizados, como totens de autoatendimento distribuídos na via, aplicativos e sites das concessionárias e pelos links de pagamento disponíveis na Carteira Digital de Trânsito.

A medida aprovada pelo Contran, e que em breve deve ser publicada no DOU, prevê que a CDT concentre as informações sobre o pedágio eletrônico de todas as rodovias brasileiras. No aplicativo o cidadão poderá verificar de forma rápida e transparente quais foram as passagens efetuadas por ele, onde e quando ocorreram, bem como o valor referente a cada uma delas. Também será possível acessar o link para efetuar os pagamentos dos pedágios e eventuais multas por evasão.