O aço chinês, a CSN e a Usiminas

O Instituto Aço Brasil divulgou dados preocupantes em relação à importação de Aço: no mês de agosto, atingiram 646 mil toneladas, o maior volume registrado na série histórica da entidade, iniciada em 2013. Segundo o Instituto, o nível dos importados cresceu 30,3% se comparado ao mesmo período do ano passado. E como não poderia deixar de ser, a China respondeu por 57,3% do total das importações.

Este aumento surpreendeu o setor, pois a tonelagem de aço importado já atingiu 4 milhões de toneladas este ano, prenunciando crescimento em relação a 2023.

Como sabemos, o MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio), após dez meses de negociação, implementou no início deste ano barreira para diminuição da importação de aço. Estipulou alíquota de 25% sobre 13 produtos, caso sua importação superasse a cota estimada por aquele ministério.

E agora o setor pergunta: essa medida vai funcionar ou o setor ficará pressionado pelas importações predatórias vindas sobretudo da China?

Por enquanto, felizmente, os números da produção siderúrgica brasileira estão positivos. A siderurgia brasileira produziu até agora 22,4 milhões de toneladas de aço, sendo que Minas produziu 6,8 milhões - aumento de 9,8% em relação ao ano passado.

A Usiminas contribuiu até julho com a produção de 1,5 milhão de toneladas, devendo chegar até agosto com 1,8 milhão, correspondendo a 26% do total da produção de Minas Gerais.

O setor acredita que a partir de setembro os resultados serão positivos e o Presidente da ArcelorMittal Brasil, Jefferson de Paula, declarou à imprensa que, caso as medidas não funcionem, "o governo já se comprometeu a agir para melhorar".

No entanto, a situação não é simples. Ha setores da economia que se beneficiam dos preços mais baixos do aço importado da China e tem seus canais de pressão junto ao governo. Daí o governo fica entre dois campos e, como não há uma política industrial claramente formulada, que enfatize a importância de incentivar o crescimento da indústria de base no Brasil, as decisões Ministeriais parecem ter um componente de aleatoriedade, pouco informada por eixos econômicos claros.

“Ha setores da economia que se beneficiam dos preços mais baixos do aço importado da China e tem seus canais de pressão junto ao governo”

O fato é que o Brasil é o 9º produtor mundial de aço, com 1,8% da produção mundial, mesmo sendo o segundo maior produtor mundial de minério de ferro.

Há ainda outro componente que enfraquece o setor que é a falta de coesão das indústrias. A CSN não participa do Instituto Aço Brasil, que faz o papel de representação técnica do setor, embora muito acanhada.

Aquela empresa possui também problemas financeiros importantes e procura equacioná-los por meio de ações judiciais absurdas, como a que moveu contra a Usiminas, em busca de R$ 5 bilhões.

A pauta do setor siderúrgico perante o Governo é imensa. Basta notarmos a importância crescente da descarbonização do aço. Segundo relatório da GEM - Global Energy Monitor, o "Brasil tem potencial para liderar o mercado de aço verde, graças à sua abundância de energia renovável e reservas de minério de ferro de alta qualidade. No entanto, 75% da siderurgia brasileira ainda dependem do carvão, e as emissões do setor podem aumentar 33% até 2050 se não houver medidas para promover o aço de baixo carbono", afirma o Instituto.

Seria fundamental a definição de parâmetros e incentivos para a descarbonização do setor. Basta dizer que uma das maiores emissoras de Gases Efeito Estufa no Brasil é a CSN, emissora de mais de 50 milhões de toneladas de Gases efeito estufa, para o ano de 2023.

A descarbonização do aço aumentaria a competitividade internacional da indústria siderúrgica, agregaria valor às nossas exportações e contribuiria para a transição energética no Brasil.

Outros setores, como o Extrativo Mineral tem abordado a questão de maneira criativa, que pode gerar benefícios econômicos para as empresas e ambientais para todos.

Por fim, fica aqui o registro do extraordinário trabalho que a Ternium vem fazendo para derrubar a absurda decisão do STJ, a "reviravolta" que a condenou a pagar mais de R$ 5 bilhões de indenização à CSN. O Protocolo da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Comercio Exterior no STF tem tudo para dar certo, pondo fim à insegurança jurídica criada pelo STJ, que é fundamental para atração de investimentos.

* Economista e empresário. Diretor da NMC Integrativa.

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