Edital prevê outorga de R$ 58,6 milhões pela concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Está aberto o processo licitatório para concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ipatinga. Antes de chegar nesta etapa, o edital 6/2024 passou por consulta e audiência pública. O leilão está marcado para ocorrer em outubro, e as empresas interessadas têm até o até às 12h59 do dia 1/10 para enviarem suas propostas técnicas e comerciais, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal.

O edital, com seus anexos, foi disponibilizado pelo governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), no início da noite desta quinta-feira (8), e pode ser acessado a partir do site oficial da prefeitura, conforme noticiado pelo Diário do Aço.

A empresa vencedora da licitação terá o dever de realizar “melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção das unidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares”, conforme consta no site da prefeitura.

Comemoração
Em vídeo publicado em seu perfil nas mídias sociais, o prefeito Gustavo Nunes (PL) comemorou a publicação do edital. “Hoje nós sabemos que a atual empresa que presta esse serviço é muito mal avaliada. São muitas reclamações de falta de água nas comunidades, buracos que são feitos nas vias públicas, e que há uma demora para ser feito os reparos. O nosso objetivo é fazer com que tudo isso seja resolvido com o processo licitatório. E claro, tendo como objetivo também, uma nova eficiência na prestação de serviço e uma tarifa de água e esgoto mais barata para nossa população”, afirmou.

A não renovação do contrato

O chefe do Executivo de Ipatinga alegou em entrevista coletiva em novembro de 2023 que, em “tese”, a Copasa cobra valores indevidamente dos munícipes, conforme números divulgados pela própria empresa junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Gustavo também pontuou que outro motivo para não continuar com a Copasa seria o não fornecimento de dados para o município fiscalizar o contrato e a prestação de serviços, que por sua vez venceu em fevereiro de 2022.
Na mesma oportunidade, o prefeito também apresentou dados a respeito das multas aplicadas à concessionária. Os números levantados pela administração apontam que a Copasa recebeu 218 autuações relacionadas à recomposição (buracos em vias, recomposição de redes de abastecimento, entre outras) e 183 multas ambientais, gerando um valor maior que R$ 1,5 milhão. Entretanto, apenas R$ 308.154,52 foram pagos.

Prazo do contrato e investimentos previstos

O prazo de concessão é de 30 anos, enquanto o valor estimado dos investimentos, conforme item 3.7.52 do edital, corresponde a R$ 439.793.986,00, segundo o Termo de Referência – Anexo VII, e Relatório Econômico-Financeiro – Anexo X. Desse total, R$ 210 milhões serão destinados para universalização do abastecimento de água e outros R$ 220 milhões para esgotamento sanitário.
O valor estimado do contrato é de R$ 4,1 bilhões, que corresponde à estimativa da receita bruta previsível na cobrança de tarifas e remuneração por serviços complementares durante a concessão.
“A Concessionária, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste contrato, deverá pagar o valor de R$ 58.663.000 a título de outorga”, diz uma das cláusulas do edital.


Critérios obrigatórios
Conforme o documento elaborado pelo corpo técnico da administração, as propostas técnicas das licitantes deverão, no mínimo e obrigatoriamente, abordar os itens e respectivos subitens indicados no anexo III.
Um dos itens é sobre a captação de água: “Identificação, localização e caracterização dos mananciais que serão utilizados para abastecimento público de água; Descrição de parâmetros qualitativos da água bruta; Apresentação de parâmetros quantitativos de disponibilidade hídrica; Avaliação dos aspectos ambientais pertinentes; Localização e descrição física das unidades propostas; e Apresentação dos critérios de dimensionamento”, propõem os subitens do item 1A e 1B.

Atualmente, a atual concessionária extrai água do aquífero aluvionar, em Coronel Fabriciano, que é levada para a Estação Central de Tratamento (ETA), localizada no bairro Amaro Lanari, também no município vizinho.
O governo municipal exige um desconto mínimo de 2% na tarifa cobrada pela futura prestadora do serviço. Ao todo, serão avaliados o maior desconto, em conjunto a melhor proposta técnica.

Período de transição
Caso não seja a Copasa a vencedora do certame, entre a assinatura do contrato e o início da vigência plena da ordem de serviço, ocorrerá um período de transição na operação do sistema, limitado a 180 dias, salvo acordo expresso entre a administração e a concessionária.
O anexo I do edital ainda prevê que, durante o período de transição, “a operação do sistema estará a cargo da Copasa sob sua exclusiva responsabilidade”, com acompanhamento da empresa vencedora.
Ainda dentro da possibilidade de o serviço não continuar sendo prestado pela estatal estadual, o edital estabelece que será necessária uma indenização de cerca de R$ 31,3 milhões à Copasa, por ativos ainda não amortizados.

Aquisição de água da Copasa
Caso a Copasa não seja a vencedora do certamente, o edital estabelece que o valor a ser pago à Copasa pela compra da água, por outra empresa, será de R$ 2,23/m³, conforme demonstrativo constante do Relatório Econômico-Financeiro. “Caso a Copasa não concorde com o valor indicado para o m³ de água, desde que de maneira fundamentada, poderá pleitear a revisão dos preços junto à agência reguladora”, explicita o edital.

Arsamb - Novo órgão regulador

O órgão que irá regular a concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga é a recém-criada Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (Arsamb), presidida por Gustavo Nunes, conforme já noticiado. Antes, quem exercia a função era a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).