14 de julho, de 2024 | 09:30

Mais de 73% dos estupros na região em 2023 foram praticados contra vulneráveis

Por Matheus Valadares - Repórter Diário doa Aço
Em todo ano de 2023, foram registrados 123 casos de estupro na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Do total, 90 foram contra pessoas vulneráveis, o que significa 73,17%. Os dados foram repassados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a pedido do jornal Diário do Aço. Vale ressaltar que são registros notificados pelas forças de segurança.

O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal Brasileiro no Art. 217-A. A lei afirma que crime configura em “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, e pena de reclusão pode variar entre 8 a 15 anos.

“Também vai correr nas penas desses crimes a pessoa que praticar ato libidinoso ou conjunção carnal contra alguma pessoa com enfermidade, com doença mental, que não consiga manifestar sua vontade ou entender que o ato sexual está praticado contra ela”, explicou Angélica Barroso Bastos, coordenadora do curso de Direito do Unileste.

“Muitas pessoas acreditam que se a vítima concorda com o ato sexual não haveria estupro. No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa menor de 14 anos não é capaz de optar, de decidir sobre a prática de atos sexuais. Ela é protegida, portanto qualquer ato sexual praticado em menores de 14 anos é considerado estupro”, completou.

Estatísticas
Em Ipatinga, maior município da região, houve 65 estupros registrados em 2023, sendo 50 contra vulneráveis (27 crianças e adolescentes de até 14 anos). Conforme a Sejusp, dos 34 estupros em Coronel Fabriciano, 23 foram contra vítimas consideradas vulneráveis (18 crianças e adolescentes de até 14 anos).

Em Santana do Paraíso, foram 10 estupros no ano passado, 8 contra pessoas vulneráveis, todas crianças que se encaixam no Art. 217-A do código penal. E Timóteo foram contabilizadas 14 notificações de estupro, 9 foram contra vulneráveis (8 em crianças e adolescentes de até 14 anos).

Lei prevê agravantes
Angélica Barroso Bastos afirmou ao Diário do Aço que a penas contra estupradores de vulneráveis podem ter condenação maiores, caso haja agravantes, como lesão corporal grave (reclusão de 10 a 20 anos) e se a vítima vier a óbito em consequência do crime praticado (pena de 12 a 30 anos).

“Os tribunais superiores têm reforçado o entendimento que essas previsões da lei independem do histórico, principalmente quando estamos falando de adolescentes meninas. A gente vê, por vezes, as defesas dos autores quererem justificar que a pessoa não sabia que a menina tinha menos de 14 anos, por exemplo, ou que ela já tinha uma vida sexual anterior antes da prática desse fato. Isso não exclui que ela foi vítima de um estupro”, reforçou a advogada.

Deveres do poder público e da sociedade civil
A coordenadora listou ainda algumas atitudes que podem ser tomadas tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade civil, em prol da proteção das crianças e adolescentes, potenciais vítimas deste tipo de crime.

“Temos duas principais ações. A primeira é preventiva e educativa e precisa acontecer o tempo inteiro. As pessoas não podem negligenciar a existência deste crime, e não normalizar determinadas práticas, como por exemplo, não aceitar que parentes ou pessoas muito próximas fiquem apalpando crianças, de ficar pedindo para que elas fiquem sem roupas”, exemplificou.

Em relação ao Poder Público, Angélica destacou que é necessário ter mais sensibilidade com esses casos, e tratar a vítima como tal, sem descredibilizar sua fala.

Casos em 2024
A Sejusp também disponibilizou o quantitativo de casos de estupro na região de janeiro a maio deste ano. Timóteo não tem nenhuma notificação. Santana do Paraíso tem 3, Ipatinga 10 e Coronel Fabriciano 8.

Já publicado:
Crianças e adolescentes do sexo feminino são vítimas principais de estupro na região