08 de maio, de 2024 | 10:35

Cartórios eleitorais têm filas monstruosas no último dia para regularização do título de eleitor

Nesta quarta-feira (8), termina o prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Quem deixou para a última hora a regularização de sua situação eleitoral, tem que enfrentar fila. E não são filas pequenas não. São “monstruosas”, de tão grande. Apesar dos prazos previstos no calendário eleitoral serem frequentemente noticiados, muitas pessoas deixam para a última hora a regularização do título.

Em Ipatinga, a fila do lado de fora do cartório localizado na avenida Zita Soares de Oliveira, no Novo Centro, estendia-se pela avenida e entrava pela subida da rua Ouro Preto.

A movimentação acima do normal é devido ao fim do prazo para regularização do título de eleitor. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, milhares de eleitores estão com pendência e impossibilitados de votar nas eleições municipais deste ano, quando serão escolhidos novos prefeitos e vereadores.

A Justiça Eleitoral fecha hoje (8/5) o prazo para a regularização, porque precisa saber o número de eleitores que podem participar das eleições de cada ano.

Esses dados são usados como base para a organização da logística do pleito — a definição, por exemplo, dos locais de votação, preparação de seções eleitorais, distribuição das urnas, alocação de pessoal para trabalhar.

Título cancelado é dor de cabeça na certa

No Brasil o voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens entre 16 e 18 anos, é facultativo. Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em 3 eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica. Sem o documento, as pessoas têm limitações com alguns serviços públicos. Confira mais abaixo.

O que pode ser feito no último dia?

Fazer o pedido do 1º título de eleitor;
Fazer a regularização em caso de título cancelado ou suspenso;
Pedir a transferência de domicílio eleitoral, em caso de mudança de cidade ou estado;
atualizar dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros);
Mudar o local de votação dentro do mesmo município.

A maior parte dos procedimentos pode ser feita pela internet, pelo autoatendimento eleitoral, mas isso somente para os eleitores que já têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral.

No caso da 1ª via do título, é preciso comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para coletar a biometria.

Quem precisa regularizar o título e não tem a biometria registrada também deve ir presencialmente.

Cartórios eleitorais têm filas monstruosas no último dia para regularização do título de eleitor. Leia a notícia, veja o vídeo no link👉 https://t.co/wzM6G7JF0V pic.twitter.com/QmnNuVstD7

— Diário do Aço (@portaldiarioaco) May 8, 2024

Quais os documentos necessários para os procedimentos?

Para tirar o título de eleitor: documento oficial de identificação com foto (a CNH não deve ser usada para o alistamento); comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses; Comprovante de quitação militar para quem é do gênero masculino;

Troca do local de votação: documento de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses. Se a pessoa não mudou o endereço, mas quer mudar o local de votação no mesmo município, não precisa do comprovante de residência.

Transferência do domicílio eleitoral: é preciso comprovar a mudança da cidade com documento que aponte, pelo menos, 3 meses de vínculo com o novo município. Por exemplo: 3 contas de algum serviço, referentes aos últimos 3 meses. O eleitor deve, ainda, apresentar documento oficial com foto.

Regularização de título suspenso: além dos documentos de identificação e endereço, é preciso
apresentar o documento que comprova que a pessoa restabeleceu seus direitos políticos. A suspensão de título acontece, por exemplo, quando o cidadão está no serviço militar obrigatório, cumpriu condenação criminal definitiva ou por improbidade administrativa.

Regularização de título cancelado: o eleitor deve verificar seus débitos eleitorais e quitá-los (por exemplo, pagar as multas devidas pela ausência nas eleições). Com os débitos resolvidos, o eleitor leva ao cartório eleitoral a mesma documentação para quem tira o título pela primeira vez: documento de identificação com foto; comprovante de residência; e documento de quitação militar, se for do gênero masculino.

Consequências de não ter o título regularizado

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia a dia.

Ficam impedidos de tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;

Ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
obter empréstimo em instituições públicas.