25 de janeiro, de 2024 | 09:00

Quatro ex-vereadores e um vereador de Santana do Paraíso, além de instituto, são condenados por irregularidades no uso de diárias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de quatro ex-vereadores e um vereador, de Santana do Paraíso, por improbidade administrativa. Eles foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga de receberem, em 2013, diárias de viagem irregularmente, gerando danos aos cofres públicos e obtendo enriquecimento ilícito. Os ex-agentes públicos terão que devolver as quantias recebidas, que variam de cerca de R$1.300 a quase R$ 14 mil. Além disso, eles tiveram seus direitos políticos suspensos por dois anos.

O MPMG não divulga nomes das pessoas envolvidas nos processos, mas a reportagem do Diário do Aço apurou no Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foram condenados depois de serem denunciados pelo Ministério Público, os vereadores em cumprimento de mandato, Elton Pereira da Costa e os ex-vereadores, José Maria de Oliveira, Jair Moraes de Oliveira, Márcio Cláudio da Silva e Clarice Rodrigues Fogaça Oliveira. Todos estão com direitos políticos suspensos por dois anos. Por ser decisão de primeira instância, os políticos podem recorrer da sentença.

Igualmente consta no PJE que o Instituto Capacitar de Assessoria e seu representante legal, Clésio Mucio Drumond foram condenados nas cinco Ações Civis Públicas (ACP) propostas pelo MPMG. Eles são acusados de forjar a realização dos eventos dos quais, supostamente, os ex-vereadores participaram. Em cada uma das ações, o instituto e seu representante terão que pagar aos cofres públicos, cada um, o valor em dobro a ser devolvido por cada ex-vereador. No total, o valor a ser pago por cada um deles é de quase R$ 37 mil.

Conforme o MPMG, as diárias irregulares foram utilizadas pelos ex-vereadores nos municípios de Belo Horizonte, Vitória, no Espírito Santo, Salvador e Porto Seguro, na Bahia. Entre as irregularidades identificadas e comprovadas pela Promotoria de Justiça, estão a apresentação de certificados ideologicamente falsos, sem comprovação de capacitação, a não apresentação de prestação de contas e de notas fiscais, entre outras.

De acordo com as sentenças proferidas pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, os ex-vereadores nem se preocuparam em tentar demonstrar cenário diverso de improbidade, já que algumas datas de evento não estão em consonância com o período trabalhado por eles.

As decisões também destacam que tramitam, no mesmo Juízo, diversas ações de improbidades baseadas em diárias de eventos promovidos pelo instituto condenado e que ele e seu representante já foram condenados em mais de um processo de diversas cidades por promoção de cursos inexistentes. (Com informações da Ascom MPMG)

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