14 de dezembro, de 2023 | 18:30
Projeto de Lei estima orçamento de Ipatinga em R$ 1,6 bilhão para 2024
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está em discussão na Câmara de Ipatinga. Nesta quinta-feira (14) teve início o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento do município de Ipatinga para o ano de 2024. Os vereadores podem apresentar emendas que somem destinação de 2% do orçamento municipal para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um elo entre o planejamento e a execução física e financeira da cidade, possui natureza autorizativa e define limites de gastos. Para 2024, o orçamento está previsto em R$ R$ 1.618.118.000. O valor é um pouco maior em relação a 2023. Para esse ano em curso, a peça orçamentária estima receita e fixa despesas em R$ 1.558.763.000.De acordo com o parecer do projeto, a gestão fiscal responsável eleva a importância do orçamento anual dentre os instrumentos de planejamento, já que é por meio dele que as ações do plano plurianual e as prioridades definidas pela lei de diretrizes orçamentárias serão realizadas pelo poder público municipal.
A LOA detalha receitas e despesas, refletindo a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, e deve estar alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.
Para chegar a este valor orçamentário, o Executivo considerou fontes de receita provenientes de repasses federais e estaduais, impostos municipais, além de transferências de capital e operações de crédito.
No que tange aos investimentos, os setores com maior alocação de recursos serão a Saúde, com uma previsão de R$ 545 milhões, e a Educação, com R$ 312 milhões. Já o orçamento do Poder Legislativo para o Exercício de 2024 tem previsão de R$ 47.250.000.
As despesas com pessoal, fixadas para o exercício de 2024, computados vencimentos, horas-extras, encargos previdenciários, inativos, pensionistas e contratados terceirizados, representarão 40,74% da receita prevista, R$ 659.214.000.
O Executivo propôs um limite de remanejamento de 25%, valor que pode ser ajustado sem necessidade de autorização prévia do legislativo. O período para recebimento de emendas parlamentares é de 10 dias corridos.
Receitas
Entre as receitas, a arrecadação própria é prevista em R$ 453.550.000. As fontes de receita própria com maiores valores são, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): R$ 155.000.000; IPTU: R$ 120.000.000 e IRRF: R$ 45.668.000.
As transferências constitucionais, as da União devem somar R$ 530.218.000 (somente com o FPM devem ser transferidos R$ 286.500.000 e pelo SUS mais R$ 272.888.000). Também há previsão de transferências do Estado de Minas Gerais, de R$ 449.591.000.
Já publicado:
-Aprovado projeto de orçamento de R$ 432,1 milhões para Timóteo em 2024
-Orçamento previsto para 2024 em Coronel Fabriciano é de R$ 510 milhões
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Honório Dias Barbosa
16 de dezembro, 2023 | 14:22“? necessário aos munícipes saberem que no orçamento público a maior obra prevista é o pagamento do pessoal, pois pode atingir até 60% da receita oriunda de tributos.
Pensem nisso.”
Maurilo Furtado Bragança
16 de dezembro, 2023 | 12:47“Ipatinga era prá ser uma cidade exemplar no estado de Minas Gerais. Muita arrecadação para um município tão pequeno.”
Ana Lucia Paiva
15 de dezembro, 2023 | 13:12“Mais rotatórias”
Analista Político
15 de dezembro, 2023 | 12:54“Da pra comprar 32 times do cruzeiro.”
Pagador de Impostos
15 de dezembro, 2023 | 08:09“1,6 bilhão? O prefeito estava reclamando de queda na receita um dia desses. E qual a grande obra feita com o 1 bilhão e Meio de 2023? Qual a grande obra programada para 2024?”