31 de outubro, de 2023 | 15:21

Orçamento previsto para 2024 em Fabriciano tem queda de R$ 7 milhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), já enviado pelo Executivo Municipal de Coronel Fabriciano à Câmara de Vereadores, prevê redução de receitas de 1,5% para o próximo exercício fiscal. “Em termos percentuais pode parecer pouco. Mas em valores nominais, significa uma queda de R$ 7 milhões no comparativo entre o orçamento previsto em 2023, de R$ 517 milhões, e o orçamento estimado para 2024, de R$ 510 milhões”, detalhou o governo.

“Para se ter uma ideia, a diferença no caixa do município é o equivalente ao investimento feito na obra do novo viaduto no trevo da cidade (R$ 5,3 milhões) e na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (R$ 2 milhões)”.

Desde 2017, é o primeiro ano que o orçamento municipal recua. O secretário de Governança de Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, explica os motivos para o “encolhimento” do PLOA 2024: “as expectativas das transferências (obrigatórias e/ou voluntárias), seja do Governo do Estado de Minas Gerais ou da União, reduziram significativamente, motivadas, entre outros aspectos, pela redução do nível de atividade econômica e das incertezas derivadas do cenário externo. No caso das transferências obrigatórias as maiores reduções estão associadas ao FPM, ICMS e Fundeb”.

“Há que observar, ainda, que nenhuma das metas de arrecadação (até agosto/2023) foram alcançadas, havia expectativa de arrecadação de R$ 355,86 milhões, mas a receita efetivamente arrecadada foi de apenas R$ 297,81 milhões, portanto, uma diferença de R$ 58,05 milhões”, conclui Ulhôa.

Na avaliação do prefeito de Fabriciano e presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM), Marcos Vinicius, a redução nas várias fontes de arrecadação dos municípios reflete o mau desempenho da economia nacional. Ele também reclamou que as prefeituras são obrigadas a arcar com muitas despesas que são criadas por decisões do governo federal. “A arrecadação caiu em todos os setores e a situação tende a piorar nos próximos meses”, completa.

ICMS e Fundeb: repasses em queda

Dois principais gargalos são a queda na arrecadação do ICMS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme detalhado pelo governo. O volume de recursos do Estado que chegam aos cofres de Fabriciano são bem menores do que em 2022.

De janeiro a setembro de 2023, o repasse do ICMS foi de R$ 24,966 milhões; no mesmo período em 2022, o valor foi de R$ 26,252 milhões – ou seja, perda de R$ 1,286 milhões, sem levar em conta a inflação do período.

Já a perda de recursos com o Fundeb é três vezes maior. Até setembro, o município recebeu R$ 50,148 milhões; R$ 3,737 milhões a menos do que o valor repassado nos primeiros nove meses de 2022.

Educação: maior corte no PLOA 2024

O orçamento da Educação, especificamente, o Fundeb será o mais impactado em 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela prefeitura estimou receitas de R$ 77,064 milhões nessa área estratégica. O valor é 15,498 milhões a menos do que o valor previsto em 2023, de R$ 92,562 milhões.

“É bom esclarecer que a redução dos repasses do Fundeb é resultado, em grande medida, da queda dos diversos impostos que compõe o próprio fundo, a saber: ICMS, IPI, FPM, etc., os quais há meses vem apresentado baixos patamares de arrecadação”, explica o secretário de Governança Financeira e Orçamentária.

A Saúde também será impactada, mas em menor grau. Para a saúde pública, o orçamento prevê despesas de R$ 145,953 milhões em 2024 contra R$ 144,946 milhões, previstos em 2023.

FPM em queda preocupa municípios

A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) preocupa os municípios e tem sido pauta de reuniões frequentes em Brasília.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do FPM aos municípios brasileiros registraram queda nos últimos quatros meses: 12,4%, em julho; 12% (agosto); 8,05% (setembro) e por fim, previsão de encerrar outubro com retração de 16,85%.

Embora Fabriciano tenha conseguido diminuir a dependência dos recursos federais ao longo da atual gestão, o FPM ainda tem peso significativo na arrecadação municipal – cerca de 20%.