08 de dezembro, de 2023 | 15:00

Vereador aciona Copasa na Justiça devido falta de água em Coronel Fabriciano

Ação reivindica cumprimento de contrato de concessão dos serviços de água e esgoto

Uma ação popular foi movida pelo vereador fabricianense, Adriano Martins, contra a Copasa devido aos constantes e longos períodos de desabastecimento em diversos bairros da cidade.

Na ação, o vereador pede que seja garantido o abastecimento regular e contínuo de água potável em toda cidade de Coronel Fabriciano, inclusive utilizando, se for o caso, caminhões-pipa para encher os reservatórios ou até mesmo as caixas de água residenciais, sob pena de multa.

O parlamentar, que é autor do requerimento de uma CPI para apurar o descumprimento contratual por parte da Copasa no município, afirma ser absurda a condição imposta pela concessionária: “os cidadãos estão impossibilitados de realizar atividades básicas à sua sobrevivência digna, como tomar banho ou preparar refeições”.

O problema se agravou entre os dias 17 a 20/11, quando quase todos os moradores da cidade ficaram sem água. Nesta quinta-feira (7) a população do bairro Amaro Lanari permaneceu sem água durante todo o dia, em virtude da falta de abastecimento.

“É dever da Copasa prestar o serviço de fornecimento de água potável de modo contínuo e eficaz a todos os munícipes de Fabriciano, bem como tomar as medidas necessárias para providenciar o abastecimento urgente e imediato de água quando constatada a falha na prestação do serviço”, afirma Adriano Martins.

Além da obrigação de fornecimento regular de água em condições de uso, a ação pede o ressarcimento de valores eventualmente cobrados a maior dos usuários decorrentes da não prestação de serviço, bem como reparação de danos ao Município, no valor de R$ 1 milhão, em virtude do descumprimento contratual e extracontratual.

A ação foi ajuizada perante a Vara de Fazenda Pública da Comarca local e recebeu o nº 5007628-15.2023.8.13.0194. Uma audiência de conciliação foi designada para o dia 09/02/2024, às 10h30min, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
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