23 de outubro, de 2023 | 17:30
Situação de famílias da rua dos Navegantes será discutida em audiência pública
A reunião terá presença de vereadores, moradores e outras autoridades
Enviado por leitor
A ação atinge cerca de 50 famílias na rua dos Navegantes e teve início em 2012
A ação atinge cerca de 50 famílias na rua dos Navegantes e teve início em 2012O imbróglio judicial dos moradores da rua dos Navegantes, no bairro Santa Terezinha, em Timóteo, será debatido em audiência pública nesta terça-feira (24), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadors. A reunião terá presença de vereadores, moradores e outras autoridades e pode ser uma oportunidade de negociar uma solução para os populares que temem perder suas casas.
A situação em questão se trata de uma decisão da justiça da comarca de Timóteo, que determina a reintegração de posse de um terreno de 567.750m² compreendendo o bairro Santa Terezinha, com divisa do bairro Alegre, próximo ao acesso à BR-381. A ação atinge cerca de 50 famílias na rua dos Navegantes e teve início em 2012 e, após audiência realizada em junho deste ano, decidiu pela retirada dos moradores da localidade após entender que houve uma invasão maciça no terreno a partir de 2012.
Decisão
A sentença determina que cada réu deve desocupar a área no prazo de três meses, a contar do recebimento da indenização pela construção realizada na respectiva área, até a data em que cada um tomou conhecimento da concessão parcial da tutela de urgência, que lhes impediram de continuar construindo no local, declarando, ainda, a inexistência do direito dos suplicados de indenização por eventuais benfeitorias úteis e voluptuárias realizadas em cada casa após essa data, com exceção das necessárias, tudo a ser comprovado via liquidação de sentença pelo procedimento comum/arbitramento.
Preocupação
Os moradores afirmam que muitos já vivem no local há mais de 20 anos, sendo um bairro residencial reconhecido pelo município. Além disso, alegam que têm contrato de compra e venda e temem ficarem desamparados, pois lá construíram suas casas, fizeram investimentos e agora correm o risco de perderem suas casas.
A engenheira Leisiane Anício, uma das moradoras da localidade, espera que, por meio desta audiência, os moradores sejam ouvidos e tenham um posicionamento do poder público. “Essa ocupação se estende há anos, sempre foi pública e notória, ninguém, nem mesmo o município, nunca questionou sobre as ocupações, ela sempre foi objeto de política pública. Não se pode falar em desapropriação, por sermos uma comunidade que tem rua organizada, com CEP, redes de energia e água, internet, rede de esgoto. Nossas casas são tituladas através de numeração liberada pela prefeitura do município, nossas famílias pagam contas mensais de água, energia e internet e alguns moradores já pagam até IPTU”, argumenta.
Já publicado:
Procuradoria Municipal de Timóteo analisa situação das famílias da rua dos Navegantes
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Fábio Rener de Sousa
11 de novembro, 2023 | 12:12“A minha opinião segue a linha do bom senso: acredito que o poder público retire os moradores daquele local e indenize_os para que não sofram duras penalidades ,pois pelo que entendi ,ao ler a matéria, as moradias foram " legalizadas".”
Jorge
24 de outubro, 2023 | 13:39“Tem que prender quem liberou certidão de número para ligação de agua e esgoto e energia no local. Se a área é particular e invadida, por que a prefeitura cobra IPTU? A prefeitura é a maior culpada disso.
Se o terreno tem dono, o dono não precisa indenizar ninguém, ele não pediu a ninguém para invadir o terreno dele.”
Santos
24 de outubro, 2023 | 08:30“Que os moradores/invasores do terreno paguem os valores aos propietários e que a prefeitura e o estado, não venha arcar com os débitos, pois assim incentiva invasão e os donos da terra não são obrigados a produzir nada eles tem é de pagar os impostos devidos e errado é quem invade....”