08 de junho, de 2023 | 12:02

Tribunal de Contas da União aprova continuidade da desestatização da BR-381 em Minas Gerais

A continuidade da desestatização, por meio de concessão, da BR-381 foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho corresponde a 296 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares. A votação do Tribunal ocorreu na noite de quarta-feira (7). O relator do processo foi o ministro Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais. A esperança é que o repasse da rodovia à iniciativa privada destrave os investimentos aguardados para a duplicação do trecho norte de uma das rodovias mais importantes para a economia do país.

Conforme o processo aprovado, o sistema rodoviário será licitado para exploração pela iniciativa privada durante o período de 30 anos e com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo concessório é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Alocação de riscos

A Corte de Contas determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, antes da publicação do edital da licitação, exclua dos documentos editalícios a previsão de alocação de riscos associados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao poder concedente (governo federal), conforme a Lei 8.987/1995 (art. 2º, II).

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Ajustes nos documentos

Conforme o TCU, a agência reguladora também deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos, de forma a descrever detalhadamente no Programa de Exploração da Rodovia (PER) “os taludes, os terraplenos e as estruturas de contenção no trecho TH-53 que necessitam de intervenção da concessionária e preveja os custos na Modelagem Econômico-Financeira”.

Expectativa de sucesso

“Conhecedor da importância da BR-381 para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, fico na expectativa de sucesso, não apenas na realização do leilão, mas também ao longo de toda a vigência do contrato, no sentido de que se atinjam os benefícios tão esperados pela população mineira. E chegue ao fim a tão famigerada rodovia da morte”, afirmou o ministro Anastasia, relator do processo.

Previsão de data

Em nota enviada ao Diário do Aço, a ANTT informou que a expectativa é que o edital da concessão da BR-381 seja divulgado em julho. O leilão está previsto para ocorrer até novembro deste ano.

Adiamentos de leilão

Conforme já noticiado pelo Diário do Aço, em fevereiro de 2022, o leilão de concessão das BRs 262 e 381 foi suspenso pela quarta vez. Desde novembro de 2021 era esperado que fosse realizado, mas desde então, foram seguidos adiamentos. A primeira data marcada era 25 de novembro de 2021. Depois foi programado para 20 de dezembro. Em seguida foi adiado para 7 de fevereiro de 2022 e depois para 25 do mesmo mês. Nesta última data, houve o anúncio do quarto adiamento e desde então não foi mais marcado, já que um novo edital será publicado antes, mas dessa vez, incluindo somente cerca de 300 quilômetros de extensão da BR-381, de modo que fique mais atrativo.

Obra complexa

No fim de 2021, a concessão da BR-381 foi uma aposta do governo Jair Bolsonaro (PL), mas o projeto não atraiu interesse do setor privado. A obra, que exige o redesenho das pistas para reduzir o número de curvas, é considerada complexa.

O projeto teve que ser adequado para se tornar "atrativo" à iniciativa privada, ou seja, o segmento a ser leiloado foi desmembrado, retirada a BR-262 e deixada apenas a 381. A expectativa agora é que a rodovia vá a leilão no segundo semestre. A empresa que vencer a licitação para a concessão terá que cumprir um plano de investimentos. A fonte do recurso serão praças de pedágio a serem instaladas entre Governador Valadares e Belo Horizonte.

Pedágios

O Plano de Outorga, que trata sobre a concessão para exploração da BR-381, no trecho entre Governador Valadares e Belo Horizonte, foi publicado pela ANTT no dia 27 de setembro de 2022. No documento, os valores das tarifas de pedágio na rodovia foram reduzidos em média de 10% em relação ao projeto anterior. O Plano de Outorga prevê os seguintes valores de pedágio: Caeté (R$ 12,40), João Monlevade (R$ 10,35), Jaguaraçu (R$ 12,04), Belo Oriente (R$ 9,70) e Governador Valadares (R$ 10,10). Com base nos novos valores, uma viagem de ida e volta entre Ipatinga e Belo Horizonte poderá ter um custo de R$ 69,58 em pedágio.