13 de maio, de 2023 | 06:30
Abolição não findou trabalho escravo
O professor de História da África da UFMG, Alexandre Almeida Marcussi, explica como a lei não colocou fim a formas de trabalho análogo à escravidão
Álbum Pessoal
Alexandre Almeida Marcussi explica que mesmo após abolição persistiram formas de trabalho escravo
(Silvia Miranda - Repórter do Diário do Aço) 
Alexandre Almeida Marcussi explica que mesmo após abolição persistiram formas de trabalho escravoO dia 13 de maio é um importante fato da história do Brasil, data de assinatura da Lei Áurea, um dispositivo legal com apenas dois artigos, assinado pela regente do país na época, a princesa Isabel. O ano era 1888, há exatos 135 anos; no papel, foi decretado: “É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil”. No entanto, a desigualdade e o racismo contribuem para a existência de muitas formas de trabalhos de escravidão contemporânea.
O professor de História da África da UFMG, Alexandre Almeida Marcussi, explica como a lei não colocou fim a formas de trabalho análogo à escravidão. “A abolição deve ser lembrada e comemorada como um marco, uma conquista, mas não deve ser vista com fim da exploração do trabalho no Brasil. Continuou surgindo diversas formas de exploração, até estas formas contemporâneas que são consideradas formas análogas à escravidão”, esclarece.
O professor explica que a diferença para o trabalho análogo à escravidão está ligada a condições degradantes do trabalhador, mas sobretudo é a restrição da mobilidade dos empregados. “São situações onde as pessoas são impedidas ou enfrentam dificuldades para sair dos locais de trabalho. Sendo forçados por uma série de mecanismos, seja dívidas, restrição de documentos ou formas de vigilância”, detalha.
O docente que é especialista em história da escravidão e do pensamento negro lembra também que o crime continua existindo não só no Brasil, mas como em várias partes do mundo. “O final jurídico da escravidão não acabou com a exploração do trabalho, não acabou com a degradação dos trabalhadores no mundo contemporâneo e ainda é um assunto presente na política do capitalismo mundial”, defende.
A causa da continuidade destas formas semelhantes à escravidão está ainda muito ligada à desigualdade e ao preconceito racial do país, por isso a maior parte das pessoas nestas condições são negras. “É uma herança evidente do preconceito e do racismo no Brasil, racismo que não terminou com o fim da abolição. A nossa primeira República após a escravidão ativamente produziu uma série de políticas de discriminação racial e propagou uma série de discursos de desvalorização da população negra e que dificultou a inserção dos negros no mercado de trabalho”, reforça.
Alexandre Marcussi avalia que houve muitos avanços no combate ao trabalho análogo à escravidão, porém muitos retrocessos devido à redução da eficácia dos órgãos de combate a estre crime. “Precisa de um empenho dos órgãos de fiscalização e existe uma dimensão que é da conscientização da população, da educação, da visibilidade que o problema das condições de trabalho precisa ter, ampliar as campanhas para que as pessoas entendam o que é legal e o que são as condições que não podem ser aceitas”, conclui.
Já publicado:
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Gildázio Garcia Vitor
13 de maio, 2023 | 10:39“Excelente reportagem! Parabéns! Obrigado!
O Professor afirma que, também a Educação, precisa conscientizar as pessoas sobre o que é trabalho análogo à escravidão. Muito bem! Os meus alunos da Escola Pública, inclusive do 6° ano, irão aprender a partir do início da segunda etapa.
Os meus oitavos anos da E. M. Deolinda Tavares Lamego participaram do Projeto "Direito na Escola", da OAB-Ipatinga, que foi show de bola. Aprendemos muita coisa, mas esse tema não fez parte entre os que foram possíveis trabalhar em apenas 8 encontros de 40 minutos cada. Aproveito para parabenizar e agradecer a OAB-Ipatinga e as Doutoras e o Doutor que, voluntariamente, nos presenteou com o Curso.
MUITO OBRIGADO!”