07 de março, de 2023 | 08:59
Operação Dark Book caça fraudadores da declaração do imposto de renda
Divulgação
A PF e a RFB estão de olho nos profissionais liberais que aumentaram ficticiamente os valores das despesas lançados em Livro Caixa, para pagar menos Imposto de Renda
A PF e a RFB estão de olho nos profissionais liberais que aumentaram ficticiamente os valores das despesas lançados em Livro Caixa, para pagar menos Imposto de RendaA Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram, na manhã desta terça-feira (7), a Operação “Dark Book” no combate à prática reiterada de fraudes contra o fisco.
Foram cumpridos em Belo Horizonte, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Investigações revelaram que foram feitas retificações de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, de profissionais liberais, aumentando ficticiamente os valores das despesas lançados em Livro Caixa.
Com isso, o imposto devido sofria uma redução, gerando um crédito a ser restituído pela RFB ao contribuinte. Estima-se que o prejuízo ao erário chegue a 62 milhões de reais.
O crime de estelionato majorado está previsto no art. 171, § 3º do Código Penal Brasileiro e a pena é de um a cinco anos e multa. (Com informações da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais)
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