09 de fevereiro, de 2023 | 18:05

Tribunal do Júri volta a condenar cabo Victor por morte da esposa

O cabo Victor Emmanuel Miranda de Andrade, de 45 anos, voltou a ser condenado em novo julgamento sob a acusação de matar a ex-esposa, crime praticado em Ipatinga. Ele já havia sido sentenciado em 2019, mas a defesa conseguiu a anulação do primeiro julgamento. Na quarta-feira (8), o 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte condenou o policial militar a mais de 18 anos de prisão no crime praticado em um antigo hotel onde a vítima trabalhava em 2007, no bairro Ferroviários, fato noticiado à época pelo Diário do Aço.

Consta na denúncia do Ministério Público que o assassinato de Francislaine Simões Oliveira Andrade, de 24 anos, ocorreu na recepção do antigo Hotel Century, onde funciona hoje o Assaí Atacadista, no bairro Ferroviários. Em 11 de março de 2007, inconformado com a separação, o então soldado Victor Emmanuel simulou um assalto ao hotel, onde a ex-mulher dele trabalhava.

Após mandar os demais presentes se deitarem no chão, Victor atirou quatro vezes contra a cabeça de Francislaine Simões, que morreu na hora. O PM iria ser julgado em Ipatinga, mas diante da situação do réu, investigado na época por outros homicídios, o julgamento dele foi desaforado para a Comarca de Belo Horizonte. O MP entendeu que os fatos anteriores poderiam comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Em 15 de março de 2019, Victor foi julgado pelo Tribunal do Júri e considerado culpado. Os jurados acataram a tese da acusação de homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele pegou a pena em 18 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado.

A defesa recorreu e conseguiu a anulação do Júri de 2019. Quarta-feira, ele voltou a sentar-se no banco dos réus. O Conselho de Sentença voltou a considerar o cabo Victor culpado pelo assassinato da ex-esposa, com as mesmas qualificadoras da primeira condenação.

O juiz presidente da Sessão do Júri, Ricardo Sávio de Oliveira, sentenciou Victor a pena inicial de 17 anos e, em contexto de violência doméstica, o magistrado aumentou em mais um ano a pena, totalizando 18 anos de prisão no regime incialmente fechado. O militar, que se encontra em liberdade diante de um habeas corpus, poderá aguardar em liberdade até finalizar a fase de recurso.

A sentença condenatória aponta a culpabilidade, “haja vista que o réu não só matou a vítima sob a forma de verdadeira execução - disparos na nuca e na região da cabeça - mas o fez na forma escamoteada de um assalto, o que denota elaborado e incomum planejamento. Ademais, trata-se de Policial Militar em atividade e que assim também o era quando da prática do crime; ou seja, o servidor público pago para proteger a sociedade, foi exatamente quem, no presente caso, a violou, o que reputo extremamente grave”, cita o magistrado na sentença.

Já publicado:
Policial militar é condenado por morte de ex-mulher em Ipatinga - 16/3/2019

Perda do cargo na Polícia Militar

Além da condenação, o magistrado determinou também a perda do cargo público de Victor, assim que a sentença for transitada e julgada, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O juiz se baseou no artigo 92 do Código Penal, caso o agente público seja condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

Ao concluir a sentença, o juiz comentou nos autos o crime praticado pelo réu. “Absolutamente inaceitável que um Policial Militar assassine hediondamente sua ex-esposa, o que demonstra desta forma, sua incompatibilidade com o desempenho das funções que exercia, e a pena imposta autoriza o reconhecimento da pena de perda do cargo público como efeito da condenação criminal. No caso, trata-se agora de condenado por crime incompatível com a responsabilidade e o grau de compromisso com o bem comum exigidos ao Policial Militar. Razão pela qual decreto a perda do cargo de Policial Militar do réu”.

Mito da “Moto verde” era atribuído ao cabo

O cabo Victor era lotado no 14º Batalhão, em Ipatinga, na época do assassinato da ex-esposa. Ele chegou ser associado ao "justiceiro da moto verde", tendo como vítimas pessoas envolvidas com o mundo do crime. A apuração na época, entretanto, apontou que de justiceiro não havia nada nessa história. Isso não passava de um mito. “Pessoas morreram pelo fato de terem batido de frente com outro grupo criminoso”, avaliou o Ministério Público na época da primeira condenação.

Os crimes do matador da “Moto Verde” foram investigados em 2013, depois do assassinato do repórter Rodrigo Neto, por uma força-tarefa da Polícia Civil de Minas Gerais. O militar constava na lista de policiais investigados por crimes contra a vida, praticados no Vale do Aço, casos que nunca tiveram uma conclusão e cuja apuração era cobrada frequentemente pelo repórter, nos jornais e no rádio.

O repórter Rodrigo Neto foi assassinado a tiros na noite de 8 de março de 2013, por uma dupla em uma motocicleta, na avenida Selim José de Sales, próximo a um churrasquinho no bairro Canaã. Um policial civil e um pistoleiro foram presos e sentenciados à prisão por esse crime. Os mandantes nunca foram descobertos ou revelados durante a investigação da Força Tarefa.



Veja também dados do julgamento no site do TJMG