18 de janeiro, de 2023 | 07:02
Multa para quem se recusar a participar do Censo pode chegar até dez vezes o salário mínimo
Débora Anício
Mais de 400 mil moradores já tiveram seus dados coletados pelos recenseadores do Censo na Região Metropolitana do Vale do Aço
Mais de 400 mil moradores já tiveram seus dados coletados pelos recenseadores do Censo na Região Metropolitana do Vale do AçoAinda estão em andamento os trabalhos do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tiveram início em agosto do ano passado. A previsão é que os trabalhos continuem até o dia 28 deste mês, porém, ainda há pessoas que se recusam a fornecer dados para o Censo Demográfico, ato que pode resultar em multa para quem o pratica. Os dados inconsistentes geram preocupação, porque é com base neles que os governos, da União, Estado e Município estabelecem políticas públicas, partilha de receitas, entre outras medidas.
Conforme o gerente regional do IBGE, Douglas Menezes, para quem se recusa a responder o Censo, há uma multa de até dez salários mínimos prevista na Lei 5.534/68. “Mesmo assim, nós preferimos primeiro tentar conscientizar a população sobre a importância da pesquisa”, afirmou.
De acordo com a Lei 5.534/68, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências, “toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística”.
Valor
A Lei 5.534/68 também prevê que o infrator ficará sujeito à multa de até dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. “O pagamento da multa não exonerará o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto de infração que for lavrado”.
Balanço
Até o momento, já foram coletados dados de mais de 404.849 moradores da Região Metropolitana do Vale do Aço, conforme o gerente regional do IBGE. Desse total, 203.138 são de Ipatinga, 94.798 de Coronel Fabriciano, 72.748 de Timóteo e 34.165 de Santana do Paraíso.
Disque-Censo
Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.
Objetivo
O IBGE é o órgão governamental responsável pelo Censo Demográfico, que tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. E também constituem a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
Política de Estado
A coleta de dados demográficos não é uma iniciativa apenas de um governo. Faz parte de uma política de Estado ter dados estatísticos atualizados e confiáveis da população de um país. Responder corretamente ao Censo e atender bem os profissionais que estão no campo colhendo as informações é, acima de tudo, um dever de cidadania. Desde o início dos trabalhos, os recenseadores têm enfrentado certa resistência por parte dos moradores.
Já publicado:
Coronel Fabriciano promove força-tarefa para concluir o Censo 2022
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Rosaria Margarida
18 de janeiro, 2023 | 16:34“Pois é...senso incompleto por ignorância dos moradores da cidade! Os recenceadores recebem até cuspida, e agressões..principalmente em áreas onde existe álcool e derivados. Vi isso acontecer. Sem falar q são obrigados a voltar no local até 4x mínimo.”
Zé Doido
18 de janeiro, 2023 | 11:05“VERGONHA!!!
Ter de fazer com que uma pessoa "sinta" no bolso por se opor a algo tão simples e útil.
Como uma pessoa pode ser tão desprezível a ponto de não "querer" responder à um simples questionário, o qual os dados após serem compilados, serão usados pra darem um norte do que precisa ser feito pra melhoria de vida da sociedade, seja através de investimentos em saúde, educação, segurança e afins.
Mas estamos voltando aos tempos das cavernas, até as vacinas estão sendo questionadas. coisa que num passado recente não era assim, mas tudo graças ao fanatismo dos que aderiram ao miliciano, fascista e genocida passando a acreditar piamente na seita bolsonarista.
#TerraPlanaNão
#EuAcreditoNaCiência”
Priscila Doris
18 de janeiro, 2023 | 08:55“A multa poderá ser expedida, mas não cabe reclusão, ou seja, o cidadão irá apenas para o SPC e não conseguirá a expedição de Certidão Negativa de Débitos na Receita Federal e nem emissão de passaporte na Polícia Federal.”
De Olho
18 de janeiro, 2023 | 07:24“Se este esforço que estao fazendo agora para que as pessoas respondam o Censo,estivesse sido feito logo no inicio do Censo,apoio das prefeituras e outras questoes,o Censo nao estaria do jeito que esta,todas as prefeitura com medo de perderem suas verbas baseadas na quantidade de populacao.”