28 de dezembro, de 2022 | 17:13

Vereadores aprovam orçamento de Ipatinga e reduzem livre remanejamento para 5%

Os vereadores de Ipatinga apreciaram na tarde desta quarta-feira (28) as emendas ao projeto 220/2022, que estima receita e fixa despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, cujo valor ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Além das alterações ao texto, o PL foi discutido e aprovado em segunda votação. Um dos pontos que chamou atenção foi a modificação à matéria original, que previa 25% de verba de livre remanejamento pelo Executivo no ano que vem.

A emenda de número 35, de autoria da vereadora Mariene (Patriota), foi aprovada por 11 votos a 7 e reduziu para cinco esse percentual. Dessa forma, o governo ficará autorizado a abrir créditos suplementares, de até 5%, do total da despesa fixada, por meio de decretos. Caso necessite remanejar além desse limite, dependerá de autorização dos vereadores.

Todos os 19 vereadores apresentam sugestões de modificações ao projeto 220/2022. Foram protocoladas mais de 300 emendas na secretaria da Casa, entre emendas impositivas e cerca de 50 emendas não impositivas.

A autora da emenda ponderou que a emenda 35 não pretende inviabilizar o governo. Segundo Mariene, a lei orçamentária é um planejamento que estima receita e também os gastos públicos que serão realizados no próximo ano. E, caso os 5% não sejam suficientes para que o governo promova suas ações, a Casa não terá dificuldade de votar a abertura de créditos suplantares.

“Votamos mais de 40 esse ano. Então, 5% é uma forma de termos oportunidade de acompanhar mais de perto, de fiscalizar. Precisamos cada vez mais ter responsabilidade com a coisa pública e com essa emenda o Legislativo passa a ter mais poder de fiscalizar”, avalia.

Cida Lima (PT) havia proposto redução de 25 para 10%, mas sua emenda, 142, que seria votada depois, ficou prejudicada com a emenda 35.

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