13 de dezembro, de 2022 | 16:50

PL do Orçamento de Ipatinga estará apto para votação a partir do dia 22

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de número 220/2022, que estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2023, segue o rito de tramitação. Conforme o analista do Legislativo, Nilson Silva, o PL estará apto para votação a partir do dia 22.

O texto do orçamento, recebido pela Secretaria Geral da Casa no dia 30 de setembro, totaliza um valor de R$ 1.558.763.000 para o ano que vem. Nilson explica que o processo legislativo da lei de orçamento é diferenciado. “Assim que é aprovado o parecer nas comissões de Legislação, Finanças e Tomada de Contas, abre-se o prazo para emendas, que é de dez dias (iniciado em 12 de dezembro) e que vai até o dia 21. Estaria então apto para votação assim que findar-se o prazo, dia 22, em primeira votação”, detalha.

Nilson acrescenta que muitos dos 19 vereadores têm demonstrado interesse em “emendar” o texto, mas até o momento não há nenhuma emenda protocolada.

Apreciação
Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023, a matéria tem que ser apreciada até o fim de 2022. Com 576 páginas, o documento estima as receitas e fixa as despesas do município, gerando impactos diretos na vida da população de Ipatinga. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária pode receber emendas parlamentares, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já publicado:
Governo de Ipatinga estima orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2023