10 de dezembro, de 2022 | 07:05

Governo de Ipatinga estima orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2023

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
Está em tramitação na Câmara de Ipatinga o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de número 220/2022, que estima receita e fixa despesa do orçamento do município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. A proposta orçamentária, recebida pela Secretaria Geral da Casa no dia 30 de setembro, foi elaborada com a participação de todos os órgãos da administração municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, totaliza R$ 1.558.763.000.

Prevê-se para o exercício de 2023 a arrecadação própria de R$ 759.692.000, relativa a transferências constitucionais, legais e outras transferências da União de R$ 575.812.000,00, do Estado de R$ 64.625.000, financiamentos de R$ 129.689.000, e de outras transferências R$ 28.945.000.

A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferência correntes e de capital da União e do Estado e da obtenção de outras fontes. No que se refere à fixação da despesa orçamentária para o exercício de 2023, as despesas correntes atingirão o montante de R$ 1.229.587.000, e as despesas de capital alcançarão a importância de R$ 313.876.000.

Legislativo
O orçamento do Legislativo, cujo percentual destinado pelo Executivo anualmente é de 6%, terá uma previsão de gastos no montante de R$ 43.450.000.

Secretarias
Dentre os vários setores, o município aplicará em educação a importância de R$ 94.431.000; na área da saúde, no exercício de 2023, o município aplicará a importância de R$ 174.175.000. Já na Assistência Social – considerando as diversas formas de financiamento – será aplicada a importância de R$ 47.923.000. Consta do orçamento, ainda, para o exercício de 2023, o valor de R$ 8.506.000 para fazer face às atividades de desenvolvimento do Esporte e da Cultura.

Livre remanejamento
Conforme o projeto enviado à Câmara, caso seja aprovado pelos parlamentares como está, o Executivo ficará autorizado a abrir créditos suplementares, de até 25%, do total da despesa fixada, por meio de decretos.

Despesas fixadas
A despesa total está fixada para 2023 com um aumento de 28,8% em relação ao ano de 2022. Em relação ao Grupo de Natureza (GND), as despesas correntes, principal grupo de despesas da Prefeitura de Ipatinga, está fixada com um aumento de 22,9% em 2023 em relação a 2022, dentro das quais, a despesa com pessoal e encargos sociais está prevista com elevação de 31,2%, os juros e encargos da dívida com aumento de 62,2% e outras despesas correntes com incremento de 14,2%.

As despesas de capital estão fixadas com aumento de 64,8%, sendo os investimentos com elevação de 75,6%, com destaque para as obras a serem realizadas com os recursos obtidos junto ao Fonplata, a amortização financeira com uma queda de 5,9% enfatizando que o empréstimo do FONPLATA ainda estará no período de carência e a Reserva de Contingência com uma queda de 50%.

Economia
De acordo com o texto enviado à Câmara, “é amplamente reconhecido que a atual conjuntura do país está bem melhor se comparada com os momentos similares anteriores, tanto do ponto de vista de saúde pública, em que é constatada a diminuição da incidência da covid-19, quanto à capacidade da retomada da atividade econômica do país. Diante dessa melhora, a política econômica governamental tem como objetivo principal a retomada do crescimento sustentado, com consolidação fiscal. Esforço para melhorar a alocação de recursos e aumento da produtividade".

Ainda segundo o projeto, “ao analisar o nível de obtenção de receita do ano de 2022, percebe-se que a receita arrecadada acumulada até o quarto bimestre é superavitária no valor superior a R$ 15 milhões. Esse fato positivo é um indicador que a Prefeitura de Ipatinga tem grande probabilidade de arrecadar um valor próximo ao estimado para o total deste ano. Sendo assim, estima-se no PLOA 2023 do município de Ipatinga, um incremento de cerca de 29% em relação ao valor total orçado para o exercício de 2022”, vislumbra. Em 2022, o orçamento previsto foi de R$ 1.210.459.000.

Apreciação
Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023, a matéria tem que ser apreciada até o fim de 2022. Com 576 páginas, o documento estima as receitas e fixa as despesas do município, gerando impactos diretos na vida da população de Ipatinga. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária pode receber emendas parlamentares, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).