02 de julho, de 2022 | 11:00

Conta de energia terá redução de aproximadamente 10%, informa a Cemig

No estado, o imposto que era de 30% sobre a conta de energia elétrica, passa a ser de 18%

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
O preço da conta de energia deve ter queda de aproximadamente 10%. A informação foi confirmada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), na tarde desta sexta-feira (1). A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica passou a valer em Minas Gerais neste dia 1º, após decreto do governador Romeu Zema (Novo). No estado, o imposto que era de 30% sobre a conta de energia elétrica, passa a ser de 18%. 

O projeto foi sancionado no fim do mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), após ser aprovado pelo Congresso Nacional. A medida cria um teto para o ICMS cobrado sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Sobre a alteração, o governador disse ser um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, segundo Zema, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram.

“Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano. E agora tivemos pela primeira vez uma redução significativa no caso do combustível, de 31% para 18%, e o mesmo vale também para energia elétrica e telecomunicações”, afirmou o governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1/7), em Uberaba, no Triângulo Mineiro. 

Esclarecimento Cemig
Conforme a nota da Cemig, a alteração da alíquota do ICMS na conta de energia residencial passou de 30% para 18%. Uma vez que a Aneel anunciou no mês passado um reajuste de 5,22% aos clientes residenciais, o efeito conjunto destas duas mudanças será de uma redução de aproximadamente 10% na conta de energia.

“Importante destacar que, assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig Distribuição de recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/Cofins das faturas de energia.  O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais”, aponta.

Ainda conforme nota, em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. “Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia”, conclui.

A expectativa é a de que o mineiro possa pagar menos por esses serviços que são considerados essenciais. “Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam”, salientou Zema.

A decisão acompanha lei federal que estabelece limite do imposto para serviços considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana anterior.

Arrecadação
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), para os cofres públicos a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.