10 de junho, de 2022 | 10:00

Governo de Coronel Fabriciano afirma que busca entendimento com empresas do transporte público

Município condicionou reajuste de tarifa para R$ 4,70 à apresentação de atestado de regularidade das obrigações patronais como INSS e FGTS

A administração municipal de Coronel Fabriciano enviou ao Diário do Aço, na manhã desta sexta-feira (17), posicionamento a respeito da negociação tarifária do transporte. A resposta está relacionada à notícia “Trabalhadores da Saritur de Coronel Fabriciano temem pelo futuro que os aguarda”, publicada na edição do dia 16 de junho, em que trabalhadores rodoviários ouvidos pela reportagem relataram o clima de insegurança com o cenário, sem acordo entre governo e empresas concessionárias, o que pode gerar desligamentos e realocação dos funcionários.

Conforme a nota encaminhada somente nesta sexta-feira ao jornal, a administração pública informa que, em relação à audiência citada na matéria (em que o representante da Saritur, Rubens Lessa, fala sobre a possível transferência e demissão de funcionários, caso a concessão entre empresa e município seja encerrada) trata-se de uma negociação que envolve o Consórcio responsável pelo transporte coletivo e o sindicato que representa a categoria.

“Em relação às tratativas referentes ao reajuste na tarifa do serviço, após deliberações, propostas e contrapropostas, este município em seu último ofício remetido, estabeleceu o acréscimo de 14,63% e, assim, a tarifa passaria para R$ 4,70. Contudo, esse reajuste que o município entende ser justo e suficiente para a manutenção do atual serviço prestado, está condicionado ao fato de as empresas que integram o consórcio e onde estão admitidos os trabalhadores, apresentarem suas documentações que comprovem estarem em dia com suas obrigações patronais, como: INSS, FGTS, etc. No entanto, a proposta foi recusada pelo Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo”, aponta.

A Administração Municipal de Coronel Fabriciano esclarece, ainda, que nunca se furtou em buscar um entendimento para buscar uma melhor qualidade na prestação de serviços no transporte público para a população.

Negociações

Antes de chegar ao valor proposto de R$ 4,70, o governo municipal informou que no dia 10 de junho recebeu um ofício datado do dia 9 e entregue à Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos por um funcionário da empresa Viação Acaiaca Ltda, e, nele, alegando resposta ao Ofício nº 494/2022 expedido pela prefeitura, o Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo tece suas argumentações e propõe: “... apresentamos nessa oportunidade uma contraproposta, para que a tarifa seja reajustada para o valor de R$ 4,80 e que o município venha a se comprometer a enviar projeto de Lei ao Legislativo isentando o ISSQN que representará R$ 0,20”. Em resposta ao ofício e à contraproposta do Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo, o município indeferiu em sua totalidade o pleiteado.

“Grifamos ainda que este município se compromete a estudar nova possibilidade de reajuste tarifário, se a liberação do subsídio do projeto de Lei 4.392/2021 (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas), já aprovado pelo Senado não entrar em vigor até o fim do segundo semestre do ano vigente. Destarte, não havendo interesse do Consórcio Fabriciano de Transporte Coletivo em aceitar o reajuste concedido pelo município, não existe por parte deste Poder Concedente o interesse na prorrogação do prazo no Contrato de Concessão 451/12, que terá o fim da vigência em 31 de outubro de 2022 e, como isso, frustradas as tentativas de acordo, iniciam-se as tratativas para o encerramento da concessão”, conclui.

Transporte

A situação envolvendo o transporte urbano no Vale do Aço tem gerado inúmeras notícias ao longo dos últimos dias. No fim do mês de maio, os trabalhadores paralisaram o serviço nas três cidades, em razão da falta de consenso entre as partes. Dias depois, Ipatinga e Timóteo acertaram o reajuste tarifário e o fim do estado de greve instaurado. No caso de Timóteo, a passagem foi reajustada em 15,85%. A tarifa passa de R$ 4,10 para R$ 4,75 já a partir de segunda-feira (20).