13 de abril, de 2022 | 15:44
Aumento de 33,24% para a Educação é inviável, afirma governador
Divulgação
Romeu Zema justifica seu veto, afirma que Estado não terá como pagar esse piso e diz que entrará na justiça contra decisão da ALMG de manter reajuste
Romeu Zema justifica seu veto, afirma que Estado não terá como pagar esse piso e diz que entrará na justiça contra decisão da ALMG de manter reajusteO governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) voltou a se manifestar, em comunicado divulgado na noite de terça-feira (12), sobre a inviabilidade do reajuste dos servidores estaduais e o piso salarial sancionado pelo Governo Federal com reajuste de 33,24% para os servidores da educação básica. Desta vez, o mandatário, que teve seu veto derrubado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, disse que entrará na justiça contra a decisão da Casa em conceder o reajuste de 33% para a Educação e 14% de adicionais para a Saúde e Segurança Pública.
No comunicado, o Governador explica que “o artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, frisou.
O governador acrescentou que qualquer reajuste acima de 10% é inviável, e o Estado não terá como pagar tais vencimentos, o que pode trazer de volta o desequilíbrio nas contas públicas.
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“A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente”, disse Zema.
Lei de Responsabilidade
A portaria que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada no dia 4 de fevereiro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O governador, em sua conta do Twitter, enfatizou que Minas Gerais possui uma enorme dívida e que segue rigorosamente o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Seria vantajoso eleitoralmente pra mim dar aumentos superiores a todas as categorias. Porém, nosso Estado ainda tem uma enorme dívida e hoje respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
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Glaucia
13 de abril, 2022 | 18:59“O gnt fala sério, é 1absurdo oq acontece no nosso país. Nossos (políticos) roubam, desviam, favorecem qm lhe convém, aumentam os próprios salários q já são altos, mas pra valorizar o trabalhador, q faz a engrenagem funcionar ñ tem dinheiro! Enfim: o país da hipocrisia; sem falar q na hora de aumentar os tributos, impostos e taxas em cima de taxas, ñ perguntam qnto 1pai ou 1mãe de família recebe, se está empregado, se tem comida em casa ... fazem a reforma tributária e o povo q lute enquanto ninguém sabe onde vai esse dinheiro todo, aliás: saber sabe né só q vivemos no país q o trabalhador honesto paga pelo luxos das quadrilhas organizadas”
Tião Aranha
13 de abril, 2022 | 18:59“Aqui neste laboratório de criação de ideologias tá todo mundo caladinho. Mas vai pagar sim. Este ano é um ano politico, portanto, o que faltar no Fundeb, o Bolsonaro completa. Risos.”
Marcelo
13 de abril, 2022 | 18:19“Se o estado ainda permanece com dívidas, pq o Zema abriu mão de impostos das locadoras de veículos? Lembrando que são aproximadamente R$ 1 bilhão anual.
O piso salarial do magistério é lei e o Zema tem que cumprir!
Os 33,24% já estão sendo depositados, pelo governo federal, na conta do estado, basta o governador fazer o repasse.
Se o Estado não consegue pagar o piso salarial, conforme a lei federal, o governante deve enviar o pedido de complementação ao governo federal e apresentar as contas, comprovando ser incapaz. Dessa forma, o governo federal faz a complementação.
Logo, lei é lei e deve ser cumprida!! Não adianta mentir para a população, há condições de fazer o pagamento sim!”
Joaozinho Pagador de Darf
13 de abril, 2022 | 16:20“Parabéns ao Governador, tem meu apoio.”