23 de março, de 2022 | 06:06

Ministro Milton Ribeiro pode ser convocado a depor no Senado sobre lobby de pastores em verbas no MEC

Reprodução de vídeo
O ministro Milton Ribeiro, ao lado do pastor Gilmar Santos O ministro Milton Ribeiro, ao lado do pastor Gilmar Santos

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta terça-feira (22), em plenário, que o colegiado vai avaliar na próxima quinta-feira o requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Marcelo Castro afirma que as ações de Ribeiro configuram tráfico de influência por ele supostamente favorecer pastores. Em gravação, cujo áudio foi "vazado", Ribeiro disse que prioriza a liberação de verbas a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura (que atuam numa espécie de gabinete paralelo no MEC).

No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro, no sentido de assegurar os recursos para projetos apresentados por prefeitos por meio dos dois pastores. Nesta terça-feira, entretanto, por meio de nota, o ministro negou, veementemente, a destinação de verbas orientadas pelo presidente da República.

É possível escutar, no áudio, o ministro dizendo, que, em primeiro lugar, vai levar os recursos para os municípios que mais precisam. E em segundo lugar, vai levar os recursos para os amigos do Pastor Gilmar. "Se isso aí não for tráfico e influência, eu acho que não existe tráfico de influência", disse Castro.

O senador acrescentou que recursos públicos não podem ser tratados com essa leviandade, com essa leveza toda. O requerimento da Comissão de Educação deve ser apreciado na reunião de quinta-feira.

Depois da publicação do escândalo pelos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, vários parlamentares ingressaram nesta terça-feira, com pedidos de investigação do caso. Em uma das denúncias indaga-se "a troco de quê esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor?".

Prefeito afirma que pastor pediu um quilo de ouro como propina para liberar verba

As denúncias do lobby de pastores no MEC foram reforçadas nesta terça-feira (22), quando prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB) veio a público dizer que o pastor Arilton Moura (parceiro de Gilmar Santos) o pediu propina de um quilo de ouro para liberar recursos MEC destinados à construção escolas e creches em sua cidade.

"Ele (Arilton Moura) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não (...) Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, relatou o prefeito ao periódico paulista.

Orçamento bilionário na mira dos dois pastores



O suposto 'gabinete paralelo da Educação' atuaria diretamente na distribuição dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Conforme o Portal da Transparência, o Orçamento do Fundo para 2022 é de R$ 45,6 bilhões, dos quais R$ 18,5 bilhões estão reservados para transferências a estados e municípios.

É nesta fatia dos recursos que estão os valores transferidos a prefeituras cujos mandatários participaram de reuniões com o titular do MEC, o pastor Milton Ribeiro, por intermédio dos também pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente.

Ministro se defende



Nesta terça-feira o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se manifestou por meio de nota a respeito de um áudio gravado em que Ribeiro diz que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teria feito um “pedido especial” para que o MEC priorizasse os municípios e, depois, os “amigos do pastor Gilmar”, referindo-se ao pastor evangélico Gilmar Silva dos Santos.

A nota diz que,” diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. Além disso, assegura que “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.”

A manifestação divulgada pelo MEC também esclarece que não houve pedido do Presidente da República para que fosse realizado atendimento preferencial. “Solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas”, relata em nota.

Também nesta terça-feira, em um discurso, em Tocantins, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro está há três anos e três messes sem corrupção, sem citar o episódio no MEC.
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